03/09/2025 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: tema 1300 (STJ)
29/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005579-51.2024.8.24.0067/SC AUTOR: SILVANIA INES BELLO DA SILVAADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANNAUTOR: PAULO CESAR DE PAULA PEREIRAADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANNAUTOR: CATARINA LEDI BATTAGLINADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)ADVOGADO(A): FABIO JOEL COVOLAN DAUM (OAB SC034979)ADVOGADO(A): MICHAEL HARTMANNRÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO O STJ firmou a seguinte tese no tema repetitivo 1150: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Mas há outro processo repetitivo no STJ com determinação de suspesão de processo, o 1300.

Veja o acórdão: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspendar o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Por isso, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do tema 1300.
27/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:43

Decisão interlocutória
30/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
28/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
29/04/2025 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:45

Decisão interlocutória
16/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/04/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
13/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 14:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/03/2025 13:52

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/02/2025 05:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2025 18:29

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PARA: Procedimento Comum Cível
06/02/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:24

Determinada a citação
24/01/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8796990, Subguia 4966127 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 297,34
23/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 16:24

Juntada de Petição
23/01/2025 16:18

Link para pagamento - Guia: 8796990, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4966127&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4966127</a>
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
10/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:26

Despacho
13/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
14/10/2024 17:33

Alterado o assunto processual - De: Prestação de Contas - Para: Contratos bancários
11/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 16/09/2024 10:45:40)
16/09/2024 10:45

Juntada - Guia Gerada - CATARINA LEDI BATTAGLIN - Guia 8796990 - R$ 292,46
16/09/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058385-36.2025.8.24.0000

Banco Pan S.A.

Joao Osmir Marcondes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/07/2025 07:27

Exibir Processo

Processo nº 5000211-96.2019.8.24.0015

Ludomila Havrelhuk

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2019 13:18

Exibir Processo

Processo nº 5058539-54.2025.8.24.0000

Tais Aracelia Moreira Vaz

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Franco Vinicius Franzen

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/07/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5002035-80.2024.8.24.0091

Roberto Ganzo Pereira

Dalby Verani Pereira

Advogado: Thassiane Karan Ganzo Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/02/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 5028611-58.2025.8.24.0000

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

Landytex Industria Comercio e Representa...

Advogado: Daniel Krieger

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 17:56

Exibir Processo