28/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000295-32.2025.8.24.0001/SC EXEQUENTE: CLEBER GONZAGA CORREIAADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CLEBER GONZAGA CORREIA em face de JOSE CARLOS FELICIANO, através da qual se busca a satisfação de débito originário no valor de R$ 2.534,37 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos).

Ao evento 16, ACORDO1, as partes comunicaram a formalização de acordo, para o pagamento pelo executado no importe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Vieram os autos conclusos. Da detida análise dos autos, verifica-se que no acordo pactuado entre os envolvidos, houve o acréscimo na dívida de pouco menos de R$ 2.000,00 (dois mil reais); ainda, que o executado não contou com a supervisão de advogado quando de sua assinatura nos termos ali dispostos.

Anoto que, quando um acordo firmado em execução de título extrajudicial estipula valor superior ao efetivamente devido, é necessário que as partes revisem seus termos ou justifiquem o acréscimo.

O excesso pode ser interpretado como erro ou má-fé, acarretando, possivelmente, a anulação do acordo. Neste sentido, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem a respeito, indicando, principalmente, o que deu azo a tamanho incremento nos valores originários, sob pena de não homologação do acordo trazido.

Ainda, poderão as partes reformular os termos pactuados, possibilitando, assim, sua homologação. Após, conclusos.

Diligências necessárias.
26/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:50

Determinada a intimação
25/08/2025 15:25

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
03/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:44

Juntada de Petição
09/04/2025 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 01/04/2025
12/03/2025 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA
12/03/2025 18:41

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
11/03/2025 18:03

Determinada a citação
06/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:10

Juntada de Petição
04/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:26

Determinada a intimação
03/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER GONZAGA CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/01/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER GONZAGA CORREIA. Justiça gratuita: Requerida.
31/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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