TJSC - 0300598-90.2014.8.24.0018

29/07/2024 16:24

Baixa Definitiva

14/06/2024 18:40

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO02FP

13/06/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETE ALMEIDA MULLER. Justiça gratuita: Indeferida.

13/06/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR CARDOZO. Justiça gratuita: Indeferida.

13/06/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO MULLER. Justiça gratuita: Indeferida.

13/06/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

13/06/2024 16:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

29/04/2024 18:45

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO02FP

16/04/2024 17:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

16/04/2024 17:04

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

16/04/2024 16:20

Juntada de Petição

26/03/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

27/02/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/02/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/02/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/02/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

21/02/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/02/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/02/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/01/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2024 15:48

Expedição de Mandado

19/12/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

19/12/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/12/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/12/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/12/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/12/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2023 20:27

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03005989020148240018

18/03/2022 23:47

Juntada de Petição

24/02/2021 14:33

Juntada de Petição

24/02/2021 14:33

Juntada de Petição

05/11/2020 12:22

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2019 17:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/11/2019 17:56

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/11/2019 09:41

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10130629-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/11/2019 09:34

06/11/2019 10:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0640/2019 Data da Publicação: 06/11/2019 Número do Diário: 3182

04/11/2019 21:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0640/2019 Teor do ato: Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, fica intimado(a) o(a) Apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Pedro L

04/11/2019 15:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, fica intimado(a) o(a) Apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

31/10/2019 22:25

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.19.10126331-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/10/2019 22:12

09/10/2019 10:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163

07/10/2019 21:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro o domínio em favor dos autores Adão Santos Alves e Clides Alves do lote urbano n. 02, da quadra 444A, matrícula 32.111

04/10/2019 15:10

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/10/2019 15:10

Certificado a publicação e registro da sentença

04/10/2019 15:10

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro o domínio em favor dos autores Adão Santos Alves e Clides Alves do lote urbano n. 02, da quadra 444A, matrícula 32.111, com área de 312,50m², localizada no Loteame

16/05/2019 21:17

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCCO.19.10053147-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 16/05/2019 20:13

09/05/2019 15:49

Conclusos para sentença

09/05/2019 15:16

Conclusos para despacho

09/05/2019 15:15

Certidão emitida - Genérico

06/04/2019 15:40

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCCO.19.10036453-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 06/04/2019 15:34

02/04/2019 13:51

Mero expediente - SAJ - Pelos procuradores foi desistido da oitiva de 2 (duas) testemunhas, uma de cada parte, o que foi deferido. Não havendo mais provas a produzir, pelo MM Juiz foi dada por encerrada a instrução, abrindo-se vistas às partes para alegaç

12/02/2019 22:59

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCCO.19.10013932-7 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 12/02/2019 21:54

28/01/2019 17:46

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCCO.19.10006977-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 28/01/2019 16:40

22/01/2019 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

18/01/2019 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para 01/04/2019 às 16:00h.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoim

18/12/2018 14:11

Designada audiência - Designo audiência de instrução e julgamento para 01/04/2019 às 16:00h.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determi

18/12/2018 13:49

Conclusos para despacho

18/12/2018 13:22

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 01/04/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência nº 604 - 6º andar Situacão: Realizada

02/10/2018 17:27

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que:As FAZENDAS PÚBLICAS:O Estado de Santa Catarina, representado pela Procuradoria Geral, foi intimado em (pgs. 112 e 129) e não apresentou manifestação.O Município de Chapecó, representado pela Procura

02/10/2018 17:16

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

04/09/2018 15:09

Conclusos para despacho

23/08/2018 19:09

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018 19:09

Transferência de Processo - Saída

10/11/2016 15:16

Conclusos para despacho

08/12/2015 13:57

Conclusos para decisão interlocutória

04/12/2015 03:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.20023608-8 Tipo da Petição: Informações Data: 03/12/2015 17:53

24/11/2015 19:02

Juntada

24/11/2015 05:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/11/2015 16:48

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

09/09/2015 02:56

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.15.10057654-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/09/2015 16:39

01/09/2015 11:54

Juntada

01/09/2015 11:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0578/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 2187 Página:

28/08/2015 18:19

Juntada

28/08/2015 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0578/2015 Teor do ato: Ato ordinatório: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do(a) contestação de p. 160-208, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Pedro Zandava

27/08/2015 18:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato ordinatório: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do(a) contestação de p. 160-208, no prazo de 10 (dez) dias.

27/08/2015 18:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.15.10052472-3 Tipo da Petição: Outros Data: 20/08/2015 13:50

27/08/2015 18:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.15.10046669-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2015 16:11

17/07/2015 01:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2015 17:17

Juntada de carta precatória

25/06/2015 11:45

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCCO.15.10036767-9 Tipo da Petição: Informações Data: 23/06/2015 13:37

19/06/2015 12:46

Juntada de Ofício

18/06/2015 13:13

Juntada de documento

17/06/2015 18:41

Expedida carta precatória - Citação - Usucapião

29/05/2015 18:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.15.10019693-9 Tipo da Petição: Outros Data: 06/04/2015 10:03

29/05/2015 18:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.15.10017329-7 Tipo da Petição: Outros Data: 25/03/2015 17:19

16/04/2015 15:41

Juntada

16/04/2015 15:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0516/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 2088 Página:

15/04/2015 00:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.10022268-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 14/04/2015 15:09

13/04/2015 11:08

Juntada

13/04/2015 11:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR329988677TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Seccional da União Diligência : 01/04/2015

13/04/2015 11:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR329988663TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Chapecó Diligência : 01/04/2015

13/04/2015 11:08

Juntada

13/04/2015 11:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR329988650TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 01/04/2015

09/04/2015 08:33

Juntada

09/04/2015 08:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0516/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para manifestar-se o retorno da carta precatória de p. 125-126 (não cumprida), no prazo de 5 dias. Advogados(s): Pedro Zandavalli

07/04/2015 13:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para manifestar-se o retorno da carta precatória de p. 125-126 (não cumprida), no prazo de 5 dias.

07/04/2015 13:07

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

07/04/2015 13:07

Certificado pelo Oficial de Justiça

07/04/2015 13:06

Juntada de carta precatória

07/04/2015 12:49

Juntada de Ofício

10/03/2015 15:28

Juntada de documento

10/03/2015 11:38

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

10/03/2015 11:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/03/2015 11:18

documento digitalizado

05/03/2015 17:33

Juntada de documento

03/03/2015 19:01

Certidão emitida - Afixação de Edital

03/03/2015 18:59

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

02/03/2015 21:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/03/2015 21:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

02/03/2015 21:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/005498-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2015 Local: Chapecó / Joel Chappuis

02/03/2015 21:10

Expedida carta precatória - Citação - Usucapião

02/03/2015 21:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

27/02/2015 17:47

Juntada

27/02/2015 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0496/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 2060 Página:

25/02/2015 18:39

Juntada

25/02/2015 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0496/2015 Teor do ato: VISTOS. 1 Dou processamento ao feito, deferindo a gratuidade. 2 Cite-se por Edital, com prazo de 30 dias, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a comparec

25/02/2015 16:14

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

20/02/2015 14:30

Juntada

20/02/2015 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0279/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: 1928 Página:

19/02/2015 14:36

Mero expediente - SAJ - VISTOS. 1 Dou processamento ao feito, deferindo a gratuidade. 2 Cite-se por Edital, com prazo de 30 dias, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a comparecerem, querendo, e aduzirem o que de direito, sendo o

18/02/2015 18:52

Conclusos para despacho

14/08/2014 22:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.14.10021175-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/08/2014 16:34

14/08/2014 22:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.14.10021175-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/08/2014 16:34

04/08/2014 19:12

Juntada

04/08/2014 19:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2014 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os autores para que tragam aos autos planta e memorial descritivo do imóvel que pretendem usucapir, ou seja, do terreno, conforme determinado, porquanto a docu

31/07/2014 15:00

Determinado a emenda da inicial - Vistos. Intimem-se os autores para que tragam aos autos planta e memorial descritivo do imóvel que pretendem usucapir, ou seja, do terreno, conforme determinado, porquanto a documentação de p. 93-99 resume-se a projeto ar

11/07/2014 17:07

Conclusos para despacho

10/07/2014 00:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.14.10014398-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 09/07/2014 13:46

10/07/2014 00:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.14.10014398-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 09/07/2014 13:46

10/06/2014 14:02

Juntada

10/06/2014 14:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1887 Página:

05/06/2014 13:16

Juntada

05/06/2014 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2014 Teor do ato: Vistos. 1 - Os autores devem emendar a inicial, em 30 (trinta) dias, pena de indeferimento da inicial, para juntar aos autos planta da área usucapienda, com a descrição minuciosa

30/05/2014 18:34

Determinado a emenda da inicial - Vistos. 1 - Os autores devem emendar a inicial, em 30 (trinta) dias, pena de indeferimento da inicial, para juntar aos autos planta da área usucapienda, com a descrição minuciosa do imóvel, exigência do artigo 942 do CPC,

26/05/2014 13:08

Conclusos para despacho

22/05/2014 14:59

Distribuído por sorteio(SAJ)