08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005427-90.2024.8.24.0135/SCAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)RÉU: FX EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JERRY ANGELO HAMES (OAB SC019774)ADVOGADO(A): MILTTON SALMORIA (OAB SC024700)ADVOGADO(A): MARCOS MAKSIMIUK (OAB SC034178)ADVOGADO(A): RICARDO LEAL VIEIRA (OAB SC050298)SENTENÇAFace ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA e FX EMPREENDIMENTOS LTDA, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" e 924 do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios e custas processuais conforme convencionado na transação.

Tratando-se de transação realizada antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do disposto no art. 90, § 3º, do CPC, ressalvadas a Taxa de Serviços Judiciais e as despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nos termos da Circular n. 257/2023 do TJSC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
03/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/09/2025 18:49

Homologada a Transação
29/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:00

Juntada de Petição
18/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 16:25

Juntada de Petição - FX EMPREENDIMENTOS LTDA (SC019774 - JERRY ANGELO HAMES / SC034178 - MARCOS MAKSIMIUK / SC024700 - MILTTON SALMORIA / SC050298 - RICARDO LEAL VIEIRA)
12/08/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 12/08/2025
17/06/2025 21:12

Juntada de Petição
05/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
17/02/2025 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
16/02/2025 09:27

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
13/02/2025 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9378374, Subguia 4828156 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
03/12/2024 16:56

Link para pagamento - Guia: 9378374, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4828156&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4828156</a>
03/12/2024 16:56

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 9378374 - R$ 24,00
30/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:21

Juntada de Petição
26/09/2024 15:21

Juntada de Petição
04/07/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8237434, Subguia 4206409 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 308,98
02/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:23

Determinada a citação
01/07/2024 15:08

Conclusos para decisão
28/06/2024 20:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8237434, Subguia 4206409
28/06/2024 20:00

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 8237434 - R$ 308,98
28/06/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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