09/09/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5004595-57.2024.8.24.0135/SCAUTOR FATO: PATRICIA GRAZIELA DOGNINIADVOGADO(A): BIANCA REGINA ALVES MARINHO (OAB SC056682)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO a transação penal formulada pelo Ministério Público e aceita pela autora dos fatos (eventos 23 e 56), o que faço com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.

Para o caso de descumprimento do presente acordo, poderá ocorrer a oferta de denúncia e a possível aplicação da pena.

Defiro o parcelamento.

Ausente estipulação do vencimento da última parcela, determino seja quitada até 30.09.2025.

Após o pagamento das parcelas, certificado o cumprimento da transação, a vítima, Celso Adelino Mafra, deverá ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar seus dados bancários para a destinação dos valores à título de indenização, sob pena de perdimento, expedindo-se, em seguida, o respectivo alvará..

Cancele-se a audiência aprazada.

Comunique-se as pessoas eventualmente intimadas acerca do cancelamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 11:59

Juntada de Petição
05/09/2025 11:30

Juntada de Petição - PATRICIA GRAZIELA DOGNINI (SC056682 - BIANCA REGINA ALVES MARINHO)
27/08/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
22/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:09

Juntada de Petição
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2025 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
25/07/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: EDSON DO AMARAL
25/07/2025 12:24

Expedição de Mandado - IAICEMAN
25/07/2025 12:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/07/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO ADELINO MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 16:46

Determinada a intimação
23/07/2025 16:07

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências 223 - Sursis/Transação - 11/09/2025 14:45
10/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/06/2025 16:45

Despacho
25/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:08

Juntada de Petição
24/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:18

Juntada de Petição
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:41

Despacho
15/08/2024 22:07

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:13

Juntado(a)
03/06/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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