TJSC - 5013901-30.2020.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 15:15
Baixa Definitiva
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25/01/2024 12:45
Juntada de Certidão
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16/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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15/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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07/12/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/12/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/12/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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06/12/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/12/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 05:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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06/12/2023 05:36
Transitado em Julgado
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06/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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05/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/11/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/11/2023 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/11/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/11/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5013901-30.2020.8.24.0090/SC (Pauta: 212) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): REINALDO PEREIRA E SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: JAIR PAULO KOERICH (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/10/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 212
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26/09/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/09/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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21/09/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/09/2023 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/09/2023 15:14
Conclusos para despacho
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20/09/2023 15:11
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS304 para GTRFNS201)
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20/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 14:30
Despacho
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14/09/2023 14:30
Conclusos para decisão
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14/09/2023 14:26
Juntada de Certidão
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14/09/2023 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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11/09/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/08/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 16:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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11/08/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/08/2023 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 6146847 Situação: Baixado.
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2023 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 14:56
Julgado procedente em parte o pedido
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09/06/2023 12:35
Conclusos para julgamento
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03/06/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/06/2022 13:46
Autos Suspensos ou Sobrestados
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08/04/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2022 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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30/03/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2022 17:18
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/03/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2022 15:24
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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18/06/2021 10:11
Conclusos para julgamento
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20/05/2021 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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19/04/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2021 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2021 10:14
Alterado o assunto processual
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18/03/2021 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2021 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/01/2021 08:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2021 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2021 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2021 15:23
Não Concedida a tutela provisória
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09/12/2020 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2020 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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