11/03/2024 11:37

Baixa Definitiva
11/03/2024 11:35

Transitado em Julgado
10/03/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 173
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
28/02/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 171
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 173, 165 e 167
15/02/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/02/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2024 19:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/02/2024 18:01

Conclusos para julgamento
14/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 12:40

Decisão interlocutória
14/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:06

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BNU03FP
11/12/2023 15:08

Transitado em Julgado
11/12/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Conclusos para decisão - 11/12/2023 15:07:52)
11/12/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
27/11/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 151
13/11/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
08/11/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 15:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5011553-28.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 200) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNA LUIZA BARNI BHERING RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: FABIOLA APARECIDA PANCHENIAK (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: RENATA FREITAS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 12:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 200
02/10/2023 14:07

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
29/09/2023 18:32

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão - 31/08/2023 14:25:47)
05/09/2023 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/09/2023 17:12

Alterado o assunto processual - De: - Para: Não padronizado
28/08/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/08/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/08/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/08/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/08/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/08/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 24/08/2023 10:12:22)
24/08/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 24/08/2023 10:11:24)
31/07/2023 10:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
22/06/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/06/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 120. Guia: 5788680 Situação: Baixado.
13/06/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 114
13/06/2023 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/06/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/06/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
09/06/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
23/05/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 110
23/05/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/05/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/05/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/05/2023 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/05/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 18:04

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2023 14:45

Juntada de Petição
31/01/2023 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/01/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:42

Conclusos para julgamento
14/07/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/07/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/07/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/07/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/07/2022 12:18

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 07/03/2022 17:40. Refer. Evento 60
01/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/05/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
18/05/2022 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/05/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 21:39

Juntada de Petição
10/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 72
23/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/03/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/03/2022 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
07/03/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/03/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/03/2022 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/03/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/02/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 15:28

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 07/03/2022 17:40
03/02/2022 14:49

Decisão interlocutória
03/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2021 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:43:26). Refer. Evento 51
11/12/2021 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:43:26). Refer. Evento 52
11/12/2021 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:43:26). Refer. Evento 53
11/12/2021 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:43:26). Refer. Evento 50
21/10/2020 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/10/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/09/2020 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43
27/08/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
25/08/2020 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/08/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 11:49

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
24/08/2020 13:48

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
12/08/2020 12:50

Juntada - Peças Digitalizadas
20/07/2020 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
25/06/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2020 12:27

Determinada a intimação
07/04/2020 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2020 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/04/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
30/03/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
11/03/2020 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/03/2020 14:50

Juntada de Petição
23/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
13/02/2020 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
01/02/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
22/01/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
09/12/2019 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2019 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
25/11/2019 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/11/2019 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
19/11/2019 15:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
18/11/2019 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 11:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 11:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 11:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/11/2019 17:32

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
30/10/2019 13:22

Juntada de Petição
30/10/2019 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/10/2019 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/10/2019 13:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
18/10/2019 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2019 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000607-65.2021.8.24.0092

Itau Unibanco S.A.

Ramon Lugo Castillo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/04/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 5000607-65.2021.8.24.0092

Itau Unibanco S.A.

Ramon Lugo Castillo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5017925-40.2022.8.24.0023

Itau Unibanco S.A.

Mario Celso da Silva

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/01/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 5012141-28.2021.8.24.0020

Ronaldo Perfoll

Instituto Municipal de Seguridade Social...

Advogado: Augusto Eduardo Althoff

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5035997-13.2023.8.24.0000

Banco Santander (Brasil) S.A.

Agostinho Pereira

Advogado: Tania Marta Gripa

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/06/2023 09:57

Exibir Processo