02/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5115218-34.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:03

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 51
29/08/2025 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2025 14:59

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:56

Juntada de Petição
14/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:16

Despacho
07/08/2025 16:48

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/08/2025 16:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *48.***.*96-10
24/07/2025 02:37

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 19:57

Expedição de ofício - 1 carta
28/06/2025 17:20

Juntada de Petição
09/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/05/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2025 16:45

Decisão interlocutória
17/04/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Deferida
17/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:36

Indeferida a petição inicial
04/03/2025 13:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/12/2024 14:43

Juntada de Petição
24/12/2024 11:43

Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (PE028490 - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE)
19/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:36

Determinada a intimação
19/12/2024 18:28

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/12/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA CRISTINA FRAGOSO MORETTO. Justiça gratuita: Deferida.
27/11/2024 16:45

Juntada de Petição
27/11/2024 15:38

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
27/11/2024 15:38

Determinada a citação
27/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:52

Decisão interlocutória
24/10/2024 13:07

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA CRISTINA FRAGOSO MORETTO. Justiça gratuita: Requerida.
24/10/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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