TJSC - 5000260-29.2022.8.24.0017
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Dionisio Cerqueira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000260-29.2022.8.24.0017/SCACUSADO: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DIOGO RAUL SAVOLDI DOS SANTOS (OAB PR092898)ADVOGADO(A): TUYKI FAE (OAB PR089066)SENTENÇA3.
Ante o exposto, julgo extinta a pena de LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO, em relação ao delito objeto da presente ação penal.
Custas pelo acusado, na forma da sentença proferida ao evento 27.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, sem pendências, arquive-se. -
03/09/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 626,66
-
29/08/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 137
-
28/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
27/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000260-29.2022.8.24.0017/SC (originário: processo nº 50028138320218240017/SC)RELATOR: Adrielly Pinho MoreiraACUSADO: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DIOGO RAUL SAVOLDI DOS SANTOS (OAB PR092898)ADVOGADO(A): TUYKI FAE (OAB PR089066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
26/08/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 15:43
Juntado(a)
-
19/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
18/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
15/08/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 313,33
-
21/04/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
02/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:15
Juntada de peças digitalizadas
-
01/04/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
30/03/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
20/03/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
28/02/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 12:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002137-38.2021.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 115, 118
-
27/02/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
05/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 14:20
Juntada de peças digitalizadas
-
30/09/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
30/09/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
26/09/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 260,40
-
25/09/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Juntada de certidão - 25/09/2024 14:42:38)
-
24/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:28
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
23/04/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 260,40
-
07/11/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 260,40
-
06/10/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 260,40
-
12/07/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
04/07/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
04/07/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/07/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
20/06/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 15:44
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2023 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
22/05/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/05/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/05/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
16/03/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/03/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/03/2023 14:11
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCQUN
-
16/03/2023 14:10
Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO
-
16/03/2023 14:10
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
16/03/2023 14:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Custas Satisfeitas - 16/03/2023 14:00:31)
-
16/03/2023 14:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Custas Satisfeitas - 16/03/2023 14:00:30)
-
16/03/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/03/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/03/2023 12:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCQUN -> DCJE
-
16/03/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 12:31
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023
-
14/03/2023 11:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> DCQUN
-
14/03/2023 11:53
Transitado em Julgado
-
14/03/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/03/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/03/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/03/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/03/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
03/03/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 17:05
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
07/02/2023 12:50
Juntada de Petição
-
07/02/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>
-
06/02/2023 17:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
-
06/02/2023 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/02/2023 17:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
18/11/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/11/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/10/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 07:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
24/10/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
16/10/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/10/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/10/2022 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/10/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 13:48
Recebido o recurso de Apelação
-
05/10/2022 13:52
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 21:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta
-
22/09/2022 21:57
Juntada de Petição
-
16/09/2022 14:55
Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (PR092898 - DIOGO RAUL SAVOLDI DOS SANTOS / PR089066 - TUYKI FAE)
-
14/09/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/09/2022 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/09/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2022 17:16
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
13/09/2022 16:57
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 13/09/2022 13:45. Refer. Evento 3
-
13/09/2022 15:06
Conclusos para julgamento
-
04/08/2022 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 04/08/2022
-
04/08/2022 13:22
Juntado(a)
-
04/08/2022 13:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 04/08/2022
-
03/08/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/08/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/08/2022 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FLAVIO MOACIR DALLABRIDA (por substituição em 03/08/2022 13:18:34)
-
03/08/2022 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FLAVIO MOACIR DALLABRIDA (por substituição em 03/08/2022 13:18:42)
-
02/08/2022 17:54
Expedição de Mandado - DCQCEMAN
-
02/08/2022 17:54
Expedição de Mandado - DCQCEMAN
-
02/08/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 15:55
Expedição de ofício
-
02/08/2022 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIR VALENTIN AZOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/08/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO HENRIQUE STAHL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/03/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
31/03/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
31/03/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/02/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/02/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 14:24
Despacho
-
09/02/2022 13:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 13/09/2022 13:45
-
08/02/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 16:07
Distribuído por dependência - Número: 50028138320218240017/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004382-79.2024.8.24.0061
Admar Ferreira Martins
Jr Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Tatiane Camargo de Freitas
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/08/2024 11:41
Processo nº 5000882-79.2025.8.24.0025
Leozita Werner Filagrana
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Dalto Eduardo dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2025 09:41
Processo nº 0300438-75.2014.8.24.0047
Euclides Jose Beninca
Oseias Rodrigues dos Santos
Advogado: Carlos Alberto Soares Nolli
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/09/2014 13:27
Processo nº 5000261-09.2025.8.24.0017
Marcela Silvestre Rittes
Municipio de Dionisio Cerqueira/Sc
Advogado: Marcela Silvestre Rittes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/02/2025 14:50
Processo nº 5050204-74.2025.8.24.0023
Karolyne Moraes Vicente
Instituto de Ensino e Assistencia Social
Advogado: Jessica Fernandes Victorino de Franca
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/08/2025 16:23