04/09/2025 16:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/09/2025 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER
02/09/2025 17:31

Expedição de Mandado - AQICEMAN
02/09/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010534-18.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: DIOGO RODRIGO AMARALADVOGADO(A): ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR (OAB SC022341) DESPACHO/DECISÃO I - O Ministério Público denunciou DIOGO RODRIGO AMARAL pela prática, em tese, de crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, previsto na Lei 8.137/1990.

II - Recebo a resposta à acusação apresentada e passo à análise do alegado.

Não foram arguidas preliminares.

As alegações defensivas se confundem com o mérito.

Destarte, a comprovação da tipicidade da conduta delitiva e/ou da existência de dolo específico é matéria tipicamente de mérito. III - Não é o caso de absolvição sumária, porquanto não se demonstrou, neste momento processual, qualquer das situações de que tratam os artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, como a presença de excludente de ilicitude, ou de culpabilidade, ou de causa de extinção da punibilidade.

IV - Designo para o dia 09/10/2025, às 16:15 horas, a realização da audiência de instrução e julgamento (AIJ) por videoconferência, acessando a plataforma digital: teams.microsoft.com, por meio do link que será disponibilizado oportunamente.

Ficam cientes e intimados a acusação e a defesa.

Intimem-se / requisitem-se partes e testemunhas (CPP, art. 218 e ss.).

Expeça-se carta precatória, caso necessário (CPP, art. 218 e ss.).

Na hipótese de dificuldade em acessar o link da videoconferência, consigna-se a possibilidade de comparecimento presencial no Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville (Fórum de Jlle/SC - sala 17 - contato WhatsApp n. +55 47 3130-3016 ou +55 47 3130-8584 - apenas mensagens escritas).

Cumpra-se.
29/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2025 14:58

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 35
29/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
29/08/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 09/10/2025 16:15. Refer. Evento 33
27/08/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 09/10/2025 17:00
18/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER
11/08/2025 15:34

Expedição de Mandado - AQICEMAN
11/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 19:02

Determinada a citação
05/08/2025 11:17

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento
23/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2024 14:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50120914020248240038/SC referente ao evento 26
22/07/2024 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/07/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/03/2024 16:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO RODRIGO AMARAL - DENUNCIADO
22/03/2024 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5012091-40.2024.8.24.0038 (TJSC)
22/03/2024 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50120914020248240038
22/03/2024 15:32

Despacho
22/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/03/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:07

Terminativa - Rejeitada a denúncia
19/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:37

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2024 14:01

Expedição de ofício
15/03/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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