TJSC - 5107229-40.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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05/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5107229-40.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) DESPACHO/DECISÃO 1.
Em análise perfunctória da controvérsia e do substrato probatório, observa-se que não há indícios suficientes de ser a parte embargante adquirente de boa-fé do bem sobre o qual recai averbação premonitória decorrente da execução apensa.
A parte embargante instruiu a inicial com documentos que indicam que adquiriu o veículo em 31/05/2024, ou seja, em momento posterior ao registro da averbação (evento 1, DOCUMENTACAO6).
O CPC estabelece: Art. 828.
O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. [...] § 4º Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.
Assim, indefere-se o pleito de tutela provisória de urgência.
Translade-se cópia desta decisão aos autos da execução apensos. 2.
Cite-se a parte embargada para, querendo, contestar em quinze dias (art. 679 do Código de Processo Civil). 3.
Apresentada a contestação, intime-se a parte embargante para, querendo, formular réplica, em quinze dias.
Cumpra-se. -
03/09/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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02/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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02/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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02/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5107229-40.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: MAYCON ELVIS TRIMPLERADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA ALVES (OAB SC048357) DESPACHO/DECISÃO 1.
Em análise perfunctória da controvérsia e do substrato probatório, observa-se que não há indícios suficientes de ser a parte embargante adquirente de boa-fé do bem sobre o qual recai averbação premonitória decorrente da execução apensa.
A parte embargante instruiu a inicial com documentos que indicam que adquiriu o veículo em 31/05/2024, ou seja, em momento posterior ao registro da averbação (evento 1, DOCUMENTACAO6).
O CPC estabelece: Art. 828.
O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. [...] § 4º Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.
Assim, indefere-se o pleito de tutela provisória de urgência.
Translade-se cópia desta decisão aos autos da execução apensos. 2.
Cite-se a parte embargada para, querendo, contestar em quinze dias (art. 679 do Código de Processo Civil). 3.
Apresentada a contestação, intime-se a parte embargante para, querendo, formular réplica, em quinze dias.
Cumpra-se. -
01/09/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:34
Não Concedida a tutela provisória - documento anexado ao processo 50175194320248240930/SC
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01/09/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2025 12:59
Conclusos para despacho
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01/09/2025 12:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11262093, Subguia 5907361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 977,20
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01/09/2025 12:54
Link para pagamento - Guia: 11262093, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5907361&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5907361</a>
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01/09/2025 12:54
Juntada - Guia Gerada - MAYCON ELVIS TRIMPLER - Guia 11262093 - R$ 977,20
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01/09/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON ELVIS TRIMPLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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01/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5107229-40.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: MAYCON ELVIS TRIMPLERADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA ALVES (OAB SC048357) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil).
O respectivo boleto deve ser gerado pelo próprio interessado sem a necessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial. -
29/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 14:59
Determinada a intimação
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29/08/2025 02:35
Conclusos para despacho
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28/08/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:11
Decisão interlocutória
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06/08/2025 14:56
Conclusos para despacho
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06/08/2025 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/08/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON ELVIS TRIMPLER. Justiça gratuita: Requerida.
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06/08/2025 14:56
Distribuído por dependência - Número: 50175194320248240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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