03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034929-38.2022.8.24.0008/SC AUTOR: GUILHERME LUIS ARAGAOADVOGADO(A): VILMAR URBANESKI (OAB SC042388)AUTOR: CIBELE ESPINDOLA SOARESADVOGADO(A): VILMAR URBANESKI (OAB SC042388)RÉU: VJFABRIL ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI (Sociedade)ADVOGADO(A): ANA PAULA KALBUSCH SOARES (OAB SC019310)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: VANDERLEI GOMES DE CARVALHO (Sócio)ADVOGADO(A): ANA PAULA KALBUSCH SOARES (OAB SC019310) DESPACHO/DECISÃO 1.

Rejeito a impugnação ao benefício da justiça gratuita sustentada pela parte ré, dada a ausência de comprovação suficiente no sentido de que os autores não sejam merecedores do benefício que lhes fora concedido, ao passo em que estes lograram melhor êxito em comprovar sua tese no sentido de que não possui condições de suportar as despesas do processo.

Como verifico dos autos, a parte autora comprovou de maneira plenamente satisfatória o merecimento do benefício com os documentos juntados no evento 1 e 25.

Tal situação, à luz da presunção de veracidade da afirmação de insuficiência econômico-financeira da pessoa natural (CPC, art. 99, §3º), conduz à conclusão de que, caso tal ônus realmente lhe fosse imposto, por certo culminaria por prejudicar o seu próprio sustento e de sua família, ou, então, inviabilizaria o seu acesso ao Poder Judiciário, razão pela qual é de ser mantida a benesse. 2.

Compulsando os autos, denota-se que questões preliminares não foram formuladas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, o interesse de agir é manifesto e o pedido é juridicamente possível.

Não há vícios a serem regularizados.

Declaro saneado o processo. 3.

Fixo como pontos controvertidos: a) a correção monetária mensal aplicada às parcelas; b) a natureza dos juros aplicados, simples ou compostos; c) se a restituição de eventual valor pago a maior deve se dar em dobro; d) possibilidade de compensação entre valores pagos e saldo devedor; e) existência e extensão dos danos morais alegados pela parte autora; e f) dever da parte ré de indenizar.

Há que se ressalvar que as questões estabelecidas não excluem outras a serem eventualmente levantadas no curso da demanda, face a ausência de caráter preclusivo da decisão, na medida em que a controvérsia se dá por meio da narrativa lançada pelas partes em seus respectivos articulados (petição inicial e contestação).

Ademais, a fixação de questões fáticas e/ou de direitos nesta fase processual não induzem nenhum prejuízo para as partes, pois os pontos controvertidos são de prévio conhecimento dos interessados e já estão implicitamente apontados nos autos, por meio de todas as peças processuais produzidas até o presente momento. 4.

O ônus da prova deverá observar o disposto no caput e incisos do art. 373 do CPC. 5.

Defiro a realização das seguintes provas, para além dos documentos já juntados: a) depoimento pessoal dos autores e representante legal da requerida; b) oitiva das testemunhas; c) prova pericial.

Para a realização da prova pericial, nomeio perita a Sra.

ADA CRISTINA GOMEZ (perita contábil, celular *79.***.*43-13, e-mail [email protected]), o(a) qual deverá cumprir o encargo independentemente de termo de compromisso, nos termos do artigo 466 do Código de Processo Civil.

Resta autorizado, desde já, com fulcro no art. 465, § 2º, III, do CPC, que todas as comunicações e intimações a ele(a) direcionadas sejam feitas através do correio eletrônico, com a respectiva certidão nos autos. 5.1.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, possam arguir o impedimento ou suspeição do(a) expert, indiquem assistentes técnicos e, caso ainda não apresentados, formule os respectivos quesitos (artigo 465, §1º, incisos I, II e III do Código de Processo Civil). 5.2. Apresentados os quesitos, intime-se a especialista para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) proposta de honorários, cientificando-o de que, entregue o laudo, será liberado 50% do valor dos honorários periciais.

O restante será liberado após prestados os esclarecimentos eventualmente solicitados pelas partes (art. 465, §4º, CPC); e b) currículo, com comprovação de especialização. 5.3.

Em relação aos honorários periciais, dispõe o art. 95 do Código de Processo Civil que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes".

Nesse aspecto, considerando que a prova pericial foi postulada por ambas as partes, autores e réu deverão arcar com o ônus do pagamento dos honorários periciais na proporção de 50% para cada.

Saliento que a cota da parte beneficiária da gratuidade da justiça deve ser paga pelo sistema da AJG, nos termos da Resolução CM n. 5/2019. 5.4 Apresentada a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, CPC).

Não havendo impugnação, intime-se a parte requerida para depositarem em Juízo a quantia indicada, correspondendo a 50% do valor para cada, em igual prazo. 5.5. Feito o depósito, expeça-se alvará em favor da perita de 50% dos honorários periciais. O restante será liberado após prestados os esclarecimentos eventualmente solicitados pelas partes (art. 465, §4º, CPC). 5.6.

Para a realização e conclusão dos trabalhos, fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, contados do depósito/requisição do valor dos honorários ou da primeira parcela.

Oportunamente, deverá o expert cientificar as partes da data e local designado para o início da produção da prova (CPC, art. 474).

O Laudo deverá observar o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, devendo trazer: a) exposição do objeto da perícia; b) análise técnica e/ou científica realizada pela perita; c) indicação do método utilizado noticiando acerca da aceitabilidade por especialistas da respectiva área de conhecimento; d) respostas conclusivas a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes, bem como pelo órgão do Ministério Público nos casos em que intervir no processo.

Ainda, o Laudo deverá conter parecer e/ou resumo geral da avaliação, contendo os elementos necessários para o entendimento leigo, em linguagem simples e com indicativos de como foram alcançadas as conclusões apresentadas, tudo de modo à melhor contribuir para a valoração do juízo. 5.7.

Finalmente, entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo ser apresentado no mesmo prazo o parecer do assistente técnico. 6.

Não havendo impugnação ao laudo pericial, ou não havendo requerimentos pelas partes, retornem os autos conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento. 7.

Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para manifestação no prazo de 5 dias, conforme art. 357, § 1º, do CPC.
29/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:56

Decisão interlocutória
12/08/2025 08:25

Juntada de Petição
12/08/2025 08:25

Juntada de Petição
08/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
08/12/2024 14:32

Alterado o assunto processual
02/12/2024 08:54

Audiência de mediação - realizada - Conciliador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/12/2024 08:30. Refer. Evento 121
02/12/2024 08:53

Juntado(a)
02/12/2024 08:19

Juntada de Petição
25/11/2024 09:05

Juntada de Petição
25/11/2024 09:05

Juntada de Petição
09/10/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
09/10/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/10/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/10/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123, 127 e 128
02/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 125, 130 e 129
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130
18/09/2024 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU01CV01)
18/09/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 20:19

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:16

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/12/2024 08:30
18/09/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE JACINTO FARIAS PACHECO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/09/2024 15:44

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU01CV01 para ESTCEJ01)
23/08/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/08/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
08/08/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/08/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 16:34

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2024 17:07

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
10/02/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
13/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
08/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
07/11/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
06/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/09/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/09/2023 20:45

Despacho
05/09/2023 14:10

Conclusos para despacho
04/09/2023 19:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 04/09/2023 14:30. Refer. Evento 52
04/09/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 75 e 74
04/09/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/09/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/09/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/09/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE RIOS CORDONI. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
10/07/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
09/07/2023 18:33

Juntada de Petição - VJFABRIL ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI / VANDERLEI GOMES DE CARVALHO (SC019310 - ANA PAULA KALBUSCH SOARES)
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 54 e 55
06/07/2023 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 05/07/2023
28/06/2023 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
28/06/2023 18:27

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/06/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI GOMES DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:51

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 04/09/2023 14:30
27/06/2023 17:48

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 04/09/2023 14:30. Refer. Evento 34
27/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
19/06/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
10/05/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/05/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 35 e 36
02/05/2023 12:45

Expedição de ofício - 1 carta
28/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2023 18:41

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 26/07/2023 13:30
28/04/2023 18:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI GOMES DE CARVALHO - EXCLUÍDA
28/04/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME LUIS ARAGAO. Justiça gratuita: Deferida.
28/04/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIBELE ESPINDOLA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
28/04/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:54

Decisão interlocutória
18/04/2023 14:51

Juntada de Petição
03/02/2023 14:20

Conclusos para decisão
02/02/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/12/2022 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/12/2022 00:45

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
05/12/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 12:23

Decisão interlocutória
03/12/2022 00:47

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 12:39

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de BNU04CV01 para BNU01CV01)
22/11/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:48

Decisão interlocutória
03/11/2022 16:47

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BNU01CV01 para BNU04CV01)
31/10/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
31/10/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:15

Decisão interlocutória
07/10/2022 16:05

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIBELE ESPINDOLA SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
05/10/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5134739-62.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito do Norte Catarine...

Marcos Adriano Sill

Advogado: Francisco Rangel Effting

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/11/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0308856-80.2018.8.24.0008

Barni Acabamento e Material de Construca...

Neri Isleb

Advogado: Eliana Maria Cordeiro Zimmermann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/06/2018 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5001440-40.2023.8.24.0019

Marcolino da Silva

Tormex Usinagem de Precisao LTDA

Advogado: Rodrigo Luiz Prediger Dassi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 5001976-48.2024.8.24.0235

Valdecir Gomes

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Marcelo Miranda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5001976-48.2024.8.24.0235

Valdecir Gomes

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2025 17:38

Exibir Processo