TJSC - 5014095-18.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015088-27.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 113, 126
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12/09/2025 16:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019351-39.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 113, 126
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014095-18.2022.8.24.0039/SCEXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SOBREIRA JUNIOR (Representante)ADVOGADO(A): MARCOS RONEI DE OLIVEIRA (OAB SC012209)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o feito, conforme petição e relatório de dívidas apresentado pela Fazenda Pública.
Custas pela parte executada somente sobre o valor de débitos adimplidos, havendo isenção de custas sobre o montante cancelado (art. 26, da LEF) e prescrito (art. 921, § 5º, do CPC).
Eventual saldo remanescente do valor depositado em subconta vinculada aos presentes autos deverá ser utilizado para promover o pagamento das custas processuais.
Após, havendo saldo, devolva-se à parte devedora, expedindo-se o respectivo alvará.
Desde já, autorizo a consulta ao Sisbajud para localização dos dados bancários do devedor.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida.
Levantem-se eventuais penhoras/constrições.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
04/09/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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04/09/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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03/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/09/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 12:15
Juntada de Petição
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25/08/2025 13:17
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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12/08/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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11/08/2025 14:20
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
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11/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 14:20
Decisão interlocutória
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08/08/2025 17:34
Conclusos para decisão
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08/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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08/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:40
Decisão interlocutória
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07/06/2025 06:39
Conclusos para decisão
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06/06/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE SOBREIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2025 09:35
Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50140951820228240039/TJSC
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05/05/2025 10:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50140951820228240039/TJSC
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07/03/2025 15:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
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20/02/2025 13:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019351-39.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 92
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20/02/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/02/2025 13:34
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2025 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão - 04/02/2025 14:36:34)
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19/02/2025 16:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019351-39.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 73
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05/02/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/02/2025 14:34
Juntada de peças digitalizadas
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31/01/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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14/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 13:04
Decisão interlocutória
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02/10/2024 13:48
Conclusos para decisão
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02/10/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta
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02/10/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 13:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/08/2024 13:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/02/2024 16:28
Conclusos para decisão
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21/02/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/02/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 11:14
Juntada de Petição
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22/01/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/01/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/01/2024 14:27
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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17/01/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:26
Juntada de peças digitalizadas
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16/01/2024 16:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019351-39.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 61
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16/01/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/01/2024 16:37
Juntado(a)
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16/01/2024 16:32
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015088-27.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 58
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16/01/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/01/2024 16:31
Juntado(a)
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16/01/2024 16:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018253-19.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55
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16/01/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/01/2024 16:26
Juntado(a)
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19/12/2023 06:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/12/2023 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 15:53
Decisão interlocutória
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16/10/2023 16:25
Conclusos para decisão
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16/10/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/10/2023 03:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:57
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 15:50
Juntada de Certidão
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19/09/2023 14:36
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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19/09/2023 14:36
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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18/09/2023 17:18
Juntada de Certidão
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14/09/2023 13:02
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
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14/09/2023 13:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PHR REPRESENTACOES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA)
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14/09/2023 13:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ HENRIQUE SOBREIRA JUNIOR)
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14/09/2023 09:22
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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05/09/2023 18:31
Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
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24/08/2023 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/08/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2023 13:38
Despacho
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21/06/2023 16:24
Conclusos para decisão
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21/06/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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09/06/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
27/04/2023 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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17/04/2023 15:33
Expedição de ofício - 1 carta
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17/04/2023 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE SOBREIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/03/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/03/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 16:53
Decisão interlocutória
-
20/03/2023 14:35
Conclusos para decisão
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20/03/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/02/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 19:05
Despacho
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26/10/2022 14:36
Conclusos para decisão
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26/10/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/10/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2022 14:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2022 15:39
Expedição de ofício - 1 carta
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12/08/2022 11:58
Determinada a citação
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18/07/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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