TJSC - 5084307-10.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5084307-10.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.
SISTEMAS AUXILIARES.
SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.
INFORMAÇÕES.
CADASTROS.
USO DO SISTEMA.
PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.
Cadastro e Curso on-line.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.
Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.
Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.
Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.
Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. -
03/09/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 16:11
Decisão interlocutória
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02/09/2025 11:23
Conclusos para despacho
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02/09/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 23:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 23:23
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 23:22
Juntado(a)
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26/06/2025 02:25
Juntada de peças digitalizadas
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29/04/2025 15:22
Decisão interlocutória
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08/04/2025 09:17
Juntada de Petição
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07/04/2025 08:24
Conclusos para decisão
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28/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/12/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/12/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 11:39
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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13/12/2024 07:13
Juntada de Certidão
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29/11/2024 13:51
Decisão interlocutória
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18/11/2024 18:42
Conclusos para decisão
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12/11/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/10/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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17/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2024 03:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2024 10:32
Juntada de Petição
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05/08/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.784,17
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31/07/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 742,49
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29/07/2024 18:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Katscharowski Aguiar em 29/07/2024 18:46:23
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24/07/2024 14:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/07/2024 14:02
Juntada de Certidão
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24/07/2024 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/07/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:02
Decisão interlocutória
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17/07/2024 09:39
Conclusos para decisão
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17/07/2024 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE BORGES MARIANO FORQUIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/07/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2024 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 21:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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05/03/2024 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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05/03/2024 07:37
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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16/10/2023 11:47
Juntada de Petição
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13/10/2023 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 16:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6573166, Subguia 3399515 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,58
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10/10/2023 01:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 10:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6573166, Subguia 3399515
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06/10/2023 10:27
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6573166 - R$ 70,58
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05/10/2023 03:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 13:39
Juntada de Certidão
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27/07/2023 11:03
Juntada de Petição
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26/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6060148, Subguia 3151791 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,53
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24/07/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2023 09:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6060148, Subguia 3151791
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24/07/2023 09:30
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6060148 - R$ 63,53
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10/07/2023 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017051900. Valor transferido: R$ 344,97
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10/07/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017051880. Valor transferido: R$ 6.648,84
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07/07/2023 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/07/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:16
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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30/06/2023 14:16
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GISELE BORGES MARIANO FORQUIM)
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29/06/2023 20:09
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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24/05/2023 21:17
Juntada de Certidão
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24/05/2023 21:17
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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17/03/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2023 21:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 16/02/2023
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23/01/2023 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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23/01/2023 13:22
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/11/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/11/2022 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/11/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 14:54
Determinada a citação
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16/11/2022 14:12
Conclusos para decisão
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16/11/2022 14:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4605528, Subguia 2426800 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.035,93
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11/11/2022 16:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4605528, Subguia 2426800
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11/11/2022 14:32
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4605528 - R$ 1.035,93
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11/11/2022 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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