08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5084307-10.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
03/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:11

Decisão interlocutória
02/09/2025 11:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 23:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 23:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 23:22

Juntado(a)
26/06/2025 02:25

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 15:22

Decisão interlocutória
08/04/2025 09:17

Juntada de Petição
07/04/2025 08:24

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/12/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
13/12/2024 07:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:51

Decisão interlocutória
18/11/2024 18:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/10/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
17/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/08/2024 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/08/2024 10:32

Juntada de Petição
05/08/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.784,17
31/07/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 742,49
29/07/2024 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Katscharowski Aguiar em 29/07/2024 18:46:23
24/07/2024 14:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:02

Decisão interlocutória
17/07/2024 09:39

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE BORGES MARIANO FORQUIM. Justiça gratuita: Não requerida.
10/07/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2024 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
05/03/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
05/03/2024 07:37

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/10/2023 11:47

Juntada de Petição
13/10/2023 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6573166, Subguia 3399515 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,58
10/10/2023 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 10:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6573166, Subguia 3399515
06/10/2023 10:27

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6573166 - R$ 70,58
05/10/2023 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:03

Juntada de Petição
26/07/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6060148, Subguia 3151791 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,53
24/07/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/07/2023 09:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6060148, Subguia 3151791
24/07/2023 09:30

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6060148 - R$ 63,53
10/07/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017051900. Valor transferido: R$ 344,97
10/07/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017051880. Valor transferido: R$ 6.648,84
07/07/2023 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/07/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
30/06/2023 14:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GISELE BORGES MARIANO FORQUIM)
29/06/2023 20:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/05/2023 21:17

Juntada de Certidão
24/05/2023 21:17

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
17/03/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/02/2023 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 16/02/2023
23/01/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: THIAGO GRETTER
23/01/2023 13:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/11/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/11/2022 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/11/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 14:54

Determinada a citação
16/11/2022 14:12

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4605528, Subguia 2426800 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.035,93
11/11/2022 16:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4605528, Subguia 2426800
11/11/2022 14:32

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4605528 - R$ 1.035,93
11/11/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00