09/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021568-55.2022.8.24.0039/SC RÉU: JEAN FABIO STEFANESADVOGADO(A): ELIZEO MARCON JUNIOR (OAB SC027876)RÉU: ALEF FERNANDO FERREIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA (OAB SC059471)RÉU: JEFFERSON RIBEIRO DE LIZ BOEIRAADVOGADO(A): NIEGE BONATO DEMERTINE (OAB SC038695) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO o dia 30/01/2026, às 16h30min, para a continuidade da audiência de instrução, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Lages, para oitiva da testemunha Diego Fernando Barbosa, além dos interrogatórios de Andre Luis Martins, Orlando de Liz Stefanes, Alef Fernando Ferreira, Jean Fabio Stefanes e Jefferson Ribeiro de Liz Boeira.

Proceda-se à condução da testemunha Diego Fernando Barbosa, consoante determinado no e. 267. A audiência será realizada de FORMA PRESENCIAL para todos os participantes do processo (Ministério Público, advogados, testemunhas/informantes e réus), somente sendo autorizada a participação remota para os que residirem fora da comarca.

INTIME-SE a parte ré para comparecer ao interrogatório, requisitando-se se necessário.

INTIMEM-SE as testemunhas/informantes/vítimas a serem ouvidas, requisitando-se e/ou expedindo-se carta precatória se necessário, advertidas que se deixarem de comparecer sem motivo justificado, a sua presença será requisitada (CPP, art. 218), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, além das custas da condução coercitiva (CPP, art. 219).

Em havendo defensor constituído, deverá ser cientificado que a ausência não justificada acarretará em nomeação de defensor dativo para o ato. Nos termos do art. 222, §3º do CPP, testemunhas/vítimas/informantes residentes fora da Comarca poderão participar do ato por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, recursos técnicos próprios, devendo garantir conexão de rede segura que permita o andamento regular da solenidade.

Encaminhem-se, no mandado/precatória, os links daqueles com endereço fora da Comarca.

Nos termos do art. 7º, §1º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019, a expedição de carta precatória será reservada aos casos em que: I - as limitações técnicas que impossibilitem a realização da videoaudiência não puderem ser superadas em lapso temporal razoável; ou II - a pessoa não residir no Estado de Santa Catarina. AUTORIZO, desde já, que as intimações sejam feitas preferencialmente por meio de contato telefônico (ligação ou mensagens de texto via WhatsApp/WhatsApp Business).

Caso infrutífera a tentativa de intimação virtual, ou não havendo informações telefônicas em nome da parte destinatária da intimação, cumpra-se a intimação pessoal por meio de mandado/carta precatória.

Deverá o cartório, ainda, certificar os antecedentes do(s) réu(s).
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 227
06/09/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
05/09/2025 16:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4998501 - ALEF FERNANDO FERREIRA
05/09/2025 16:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4998502 - ANDRE LUIS MARTINS
05/09/2025 16:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4998503 - CELSO FABIANO BARBOSA
05/09/2025 16:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4998504 - JEAN FABIO STEFANES
05/09/2025 16:54

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4998505 - JEFFERSON RIBEIRO DE LIZ BOEIRA
05/09/2025 16:54

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4998506 - ORLANDO DE LIZ STEFANES
04/09/2025 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251 Data do cumprimento: 04/09/2025
04/09/2025 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
04/09/2025 14:56

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
04/09/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
04/09/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
03/09/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
03/09/2025 21:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 03/09/2025
03/09/2025 21:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179
03/09/2025 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/09/2025 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
30/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 235
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 225, 226
28/08/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
28/08/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
28/08/2025 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233 Data do cumprimento: 28/08/2025
28/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
28/08/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233 Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
28/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2025 14:26

Expedição de ofício
28/08/2025 14:19

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 225, 226
28/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021568-55.2022.8.24.0039/SC RÉU: JEAN FABIO STEFANESADVOGADO(A): ELIZEO MARCON JUNIOR (OAB SC027876)RÉU: ALEF FERNANDO FERREIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA (OAB SC059471)RÉU: JEFFERSON RIBEIRO DE LIZ BOEIRAADVOGADO(A): NIEGE BONATO DEMERTINE (OAB SC038695) DESPACHO/DECISÃO 1.

Proceda-se à intimação da testemunha Emanuel Ortiz nos contatos indicados no evento 211.1. 2.

Requisitem-se os réus ANDRE LUIS MARTINS e JEFFERSON RIBEIRO DE LIZ BOEIRA na Penitenciária Regional de Curitibanos/SC (219.1).

Proceda-se a reserva da sala passiva, acaso necessário. 3. A defesa de Jean Fabio Stefanes requereu a oitiva de testemunhas não arroladas na resposta à acusação (e. 213.1), alegando dificuldade de contato com o réu, que se encontrava recluso em outra comarca.

Contudo, conforme dispõe o art. 396-A do Código de Processo Penal, o rol de testemunhas deve ser apresentado juntamente com a resposta à acusação, sob pena de preclusão.

Em detida análise dos autos, verifica-se que o defensor foi regularmente constituído em 12.12.2022 (45.1), tendo apresentado a resposta à acusação em 15.12.2022 (49.1).

Assim, não há falar em ausência de tempo hábil, visto que transcorreram quase três anos desde a apresentação da defesa.

Ante o exposto, reconhecida a preclusão, indefiro o pedido formulado no evento 213.
27/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
27/08/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:33

Decisão interlocutória
27/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
26/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
26/08/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
26/08/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
25/08/2025 21:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 25/08/2025
25/08/2025 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 25/08/2025
25/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170, 182 e 185
25/08/2025 17:07

Juntada de Petição
23/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
22/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
22/08/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
22/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/08/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 22/08/2025 12:47:05)
22/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185
22/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
21/08/2025 18:37

Expedição de ofício
21/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
21/08/2025 14:22

Juntado(a)
21/08/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: DIOGENES WALTER
21/08/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO
21/08/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: DIOGENES WALTER
21/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
21/08/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO
21/08/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
21/08/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
21/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
21/08/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185
21/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021568-55.2022.8.24.0039/SC RÉU: ANDRE LUIS MARTINSADVOGADO(A): KAHOE FREDERICO HUGEN MIERS (OAB SC045764)RÉU: ORLANDO DE LIZ STEFANESADVOGADO(A): KAHOE FREDERICO HUGEN MIERS (OAB SC045764) ATO ORDINATÓRIO Com base na PORTARIA 02/2024, nomeio o/a advogado(a) KAHOE FREDERICO HUGEN MIERS SC045764, como defensor(a) dativo(a) dos réus ANDRE LUIS MARTINS e ORLANDO DE LIZ STEFANES Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) para que fique ciente da audiência designada nestes autos.
20/08/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185
20/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 18:56

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
20/08/2025 18:47

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
20/08/2025 18:43

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
20/08/2025 18:38

Expedição de ofício
20/08/2025 18:38

Expedição de ofício
20/08/2025 18:33

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
20/08/2025 18:32

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
20/08/2025 18:15

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
20/08/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO FERNANDO BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071005
20/08/2025 15:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071005
18/08/2025 11:21

Juntada de Petição
18/11/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/10/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
16/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043327
16/09/2024 14:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043327
16/09/2024 13:45

Determinada a intimação
13/09/2024 19:16

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
13/09/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/09/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GABINETE
13/09/2024 15:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GABINETE
13/09/2024 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139
22/08/2024 16:10

Juntado(a)
30/07/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/07/2024 15:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-EDORNELES
25/07/2024 16:30

Juntada de Petição
25/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 139
10/07/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/07/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2024 19:05

Despacho
09/07/2024 18:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 08/09/2025 13:30
12/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
27/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 120, 121 e 123
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120, 121 e 123
12/02/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/02/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/02/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/02/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:42

Despacho
09/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:43

Audiência de julgamento - cancelada - Local Sala Padrão - 29/02/2024 15:30. Refer. Evento 113
18/08/2023 20:02

Despacho
18/08/2023 19:38

Audiência de julgamento - redesignada - Local Sala Padrão - 29/02/2024 15:30. Refer. Evento 112
18/08/2023 19:37

Audiência de julgamento - redesignada - Local Sala Padrão - 29/02/2024 15:30. Refer. Evento 110
18/08/2023 19:35

Conclusos para despacho
18/08/2023 19:34

Audiência de julgamento - designada - Local Sala Padrão - 29/02/2024 15:30
17/08/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Padrão - 26/10/2023 14:00. Refer. Evento 93
11/07/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
10/07/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/07/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97, 98 e 100
29/06/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/06/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/06/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/06/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/06/2023 16:19

Despacho
23/06/2023 15:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 26/10/2023 14:00
02/03/2023 12:18

Conclusos para despacho
01/03/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/02/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/02/2023 15:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CELSO FABIANO BARBOSA Data: 09/02/2023
22/02/2023 13:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO FABIANO BARBOSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
20/02/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 69
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
09/02/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/02/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/02/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2023 14:03

Extinta a Punibilidade por morte do agente
09/02/2023 13:03

Conclusos para julgamento
09/02/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/02/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/02/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/02/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/02/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/02/2023 15:14

Expedição de ofício
01/02/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/02/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/02/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 01/02/2023 13:38:37)
01/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 13:47

Despacho
01/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/02/2023 13:41:25)
01/02/2023 13:30

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:45

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/01/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/01/2023 17:11

Juntada de Petição
30/01/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:56

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/01/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/12/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
15/12/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/12/2022 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 03/12/2022
14/12/2022 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 03/12/2022
14/12/2022 12:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 07/12/2022
13/12/2022 15:09

Juntada de Petição - JEAN FABIO STEFANES (SC027876 - ELIZEO MARCON JUNIOR)
13/12/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/12/2022 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 03/12/2022
10/12/2022 01:14

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
30/11/2022 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR
30/11/2022 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR
30/11/2022 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR
30/11/2022 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR
29/11/2022 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 29/11/2022
29/11/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/11/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/11/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 16:27

Despacho
29/11/2022 12:35

Conclusos para despacho
28/11/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/11/2022 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
25/11/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS
25/11/2022 17:06

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/11/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/11/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/11/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/11/2022 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
23/11/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS
23/11/2022 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
23/11/2022 16:56

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
23/11/2022 16:56

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
23/11/2022 16:56

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
23/11/2022 16:56

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
23/11/2022 16:56

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
23/11/2022 16:56

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
22/11/2022 17:48

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORLANDO DE LIZ STEFANES - DENUNCIADO
26/10/2022 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON RIBEIRO DE LIZ BOEIRA - DENUNCIADO
26/10/2022 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN FABIO STEFANES - DENUNCIADO
26/10/2022 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO FABIANO BARBOSA - DENUNCIADO
26/10/2022 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIS MARTINS - DENUNCIADO
26/10/2022 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEF FERNANDO FERREIRA - DENUNCIADO
25/10/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 17:13

Recebida a denúncia
25/10/2022 16:36

Conclusos para despacho
25/10/2022 16:21

Distribuído por dependência - Número: 50103348120198240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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