TJSC - 5092138-80.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/09/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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29/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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29/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5092138-80.2023.8.24.0023/SCAUTOR: NARA NILDA CABRAL DA SILVA BRASILADVOGADO(A): MAUREN LUIZE GROBE TONINI (OAB SC028672)ADVOGADO(A): GUSTAVO MATOS PAMPLONA (OAB SC069482)SENTENÇAREJEITO os presentes embargos declaratórios (evento 75, EMBDECL1), mantendo incólume a sentença atacada (evento 63, SENT1), o que faço com fulcro no que previsto nos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
REABRO o prazo recursal. -
28/08/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 14:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/05/2025 04:11
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10306815, Subguia 5368870
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15/05/2025 04:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Link para pagamento - 02/05/2025 08:23:05)
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12/05/2025 16:47
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 16:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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12/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/05/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/05/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/05/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/05/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/05/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/05/2025 08:22
Juntada - Guia Gerada - NARA NILDA CABRAL DA SILVA BRASIL - Guia 10306815 - R$ 685,36
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/04/2025 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/04/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/04/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 14:51
Julgado improcedente o pedido
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17/03/2025 16:11
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/10/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/10/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/10/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/08/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 15:56
Despacho
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15/04/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/03/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/02/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 16:01
Juntada de Petição
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/01/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/01/2024 18:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6529677, Subguia 3437134 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.127,99
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05/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2023 16:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6529677, Subguia 3437133 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.127,99
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27/11/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2023 12:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 14
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31/10/2023 20:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2023 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2023 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 14:47
Determinada a citação
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31/10/2023 13:34
Conclusos para despacho
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31/10/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6529677, Subguia 3437132 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.127,98
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 15:02
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6529677, Subguias 3437132, 3437133, 3437134
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19/10/2023 14:57
Juntada de Petição
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19/10/2023 14:22
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6529677, Subguia 3431363
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18/10/2023 11:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6529677, Subguia 3431363
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2023 17:30
Juntada - Guia Gerada - NARA NILDA CABRAL DA SILVA BRASIL - Guia 6529677 - R$ 3.383,71
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29/09/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NARA NILDA CABRAL DA SILVA BRASIL. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/09/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 17:23
Gratuidade da justiça não concedida
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29/09/2023 13:46
Conclusos para despacho
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29/09/2023 13:46
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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29/09/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NARA NILDA CABRAL DA SILVA BRASIL. Justiça gratuita: Requerida.
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29/09/2023 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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