TJSC - 5004525-07.2023.8.24.0028

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ: 82.916.800/0001-11

Advogados

ANDER LUIZ WARMLING

OAB: 019233/SC

CPF *28.***.*71-69

Polo Passivo

Partes

UNION PAX PLANOS DE AUXILIO FAMILIAR LTDA

CNPJ: 12.481.777/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:41

    Apensamento - Apensado na EF: 50063505420218240028

  • 25/07/2025 17:41

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 16:02

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 15:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/12/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 13:12

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 17/12/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 782,47

  • 13/12/2024 13:25

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 13/12/2024 13:24:31

  • 12/12/2024 13:35

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 12/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/10/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/09/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 16/09/2024

  • 13/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004525-07.2023.8.24.0028/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: UNION PAX PLANOS DE AUXILIO FAMILIAR LTDA EDITAL Nº 310065132607 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): UNION PAX PLANOS DE AUXILIO FAMILIAR LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-02, endereço: Rua Coronel Pedro Benedet, 488, 3º andar, sala 310 - Centro - 88801250, Criciúma/SC (Comercial), Avenida Presidente Vargas, 362, Funerária Urussanga Ltda (CNPJ 09.***.***/0001-69) - Centro - 88840000, Urussanga/SC (Residencial), Intendente Leandro Bif, 304 - Esperança - 88830000, Morro da Fumaça/SC (Residencial), Avenida Centenário, esquina com a Rua Joaquim Nabuco, 3160, Ed.

    Criciúma Towers - Centro - 88802000, Criciúma/SC (Residencial), Rua Joaquim Nabuco, 35, Ed.

    Prime Tower - Centro - 88802200, Criciúma/SC (Residencial), Rua Júlio Gaidzinski, 222 - Pio Corrêa - 88811000, Criciúma/SC (Residencial), Rua Antônio Emiliano, 80 - Centro - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial), Rua João Cechinel, 461 - Pio Corrêa - 88811500, Criciúma/SC (Residencial), Rua Chapecó, 136 - Centro - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial), Rua Dom Pedro I, 3160, sala 27, Edifício Criciúma Towers - Centro Criciúma - 88802190 Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD.

    Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 12/09/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 16:02

    Expedição de Edital - intimação

  • 09/09/2024 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305194. Valor transferido: R$ 361,52

  • 09/09/2024 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305186. Valor transferido: R$ 401,12

  • 09/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305178. Valor transferido: R$ 0,72

  • 09/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305160. Valor transferido: R$ 1,34

  • 09/09/2024 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305224. Valor transferido: R$ 1,57

  • 09/09/2024 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305216. Valor transferido: R$ 0,50

  • 09/09/2024 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305208. Valor transferido: R$ 1,01

  • 05/09/2024 19:46

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 02:32

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

  • 04/09/2024 02:32

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UNION PAX PLANOS DE AUXILIO FAMILIAR LTDA)

  • 03/09/2024 23:19

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 30/07/2024 17:18

    Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

  • 24/04/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/03/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004525-07.2023.8.24.0028/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: UNION PAX PLANOS DE AUXILIO FAMILIAR LTDA EDITAL Nº 310050160171 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): UNION PAX PLANOS DE AUXILIO FAMILIAR LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-02,  endereço: Rua Coronel Pedro Benedet, 488, 3º andar, sala 310 - Centro - 88801250, Criciúma/SC (Comercial),  Rua Joaquim Nabuco, 35, sala 27, Ed.

    Criciúma Towers - Centro - 88802200, Criciúma/SC (Residencial), Rua Antônio Emiliano, 80 - Centro - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 095707.

    Valor do Débito: R$ 5.119,48.

    Data do Cálculo: 16/08/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/10/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 13:18

    Expedição de Edital

  • 13/10/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 11/10/2023 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 27/09/2023 13:14

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 11 - Juntada de mandado não cumprido - 27/09/2023 08:23:21

  • 27/09/2023 13:13

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 27/09/2023 08:35

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7

  • 27/09/2023 08:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 30/08/2023 07:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2023 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

  • 23/08/2023 15:39

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 21/08/2023 17:55

    Determinada a citação

  • 18/08/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 01:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 01:00

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:36

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/08/2023 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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