TJSC - 5001448-91.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 12:33
Baixa Definitiva
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19/12/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/12/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/11/2023 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/11/2023 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 09:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVE03FP
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23/11/2023 09:14
Transitado em Julgado
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23/11/2023 06:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/11/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/11/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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08/11/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/11/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/11/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 12:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5001448-91.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 74) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: FILIPI VASQUES DA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO PROCURADOR(A): JULIANO CONTE PROCURADOR(A): DIANA CORREA FLORIANO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PAULO CARMO DA ROCHA JUNIOR (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/10/2023 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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19/10/2023 09:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 09:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74
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19/10/2023 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 11:59
Conclusos para decisão
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14/07/2023 11:58
Juntada de Certidão
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14/07/2023 09:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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14/07/2023 04:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/07/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/06/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/06/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 11:49
Decisão interlocutória
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23/05/2023 10:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/05/2023 22:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/05/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/05/2023 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 54. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5593021 Situação: Baixado.
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15/05/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/05/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/05/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/04/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 13:50
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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26/01/2023 15:54
Juntada de Petição
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20/01/2023 13:08
Conclusos para julgamento
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18/01/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/12/2022 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/11/2022 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/11/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/11/2022 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para despacho - 05/10/2022 13:40:18)
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01/11/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/10/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/10/2022 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/10/2022 10:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CARMO DA ROCHA JUNIOR - REPRESENTANTE
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05/10/2022 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CARMO DA ROCHA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/10/2022 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/10/2022 07:39
Juntada de Petição
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04/10/2022 13:28
Determinada a intimação
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04/10/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2022 09:20
Conclusos para despacho
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08/04/2022 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/04/2022 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/04/2022 08:23
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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08/04/2022 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE07CV01 para JVE03FP01)
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08/04/2022 08:23
Alterado o assunto processual
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08/04/2022 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 08:16
Terminativa - Declarada incompetência
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21/03/2022 15:14
Conclusos para despacho
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23/02/2022 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2022 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2022 20:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/01/2022 09:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/01/2022 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPI VASQUES DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/01/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2022 15:41
Determinada a citação
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20/01/2022 13:35
Conclusos para despacho
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18/01/2022 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPI VASQUES DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
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18/01/2022 08:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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