TJSC - 5067590-49.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067590-49.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MGADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD.
INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO DECISUM POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
ACOLHIMENTO.
AGRAVANTE QUE NÃO FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DE IMPENHORABILIDADE E DESBLOQUEIO DE VALORES.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.
OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA OFERTADA PELOS EXECUTADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJSC, AI nº 5075558-10.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Soraya Nunes Lins, j. 27/02/2025).
ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como anuência ao levantamento da penhora. -
04/09/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG. Justiça gratuita: Deferida.
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04/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 16:05
Despacho
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29/08/2025 22:07
Conclusos para decisão
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29/08/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067590-49.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO: GIOVANI GAHIOADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB SC032245) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.
Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
Como agilizar a análise da sua petição. -
20/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072265099. Valor transferido: R$ 380,00
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21/07/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072265030. Valor transferido: R$ 317,93
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17/07/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072265129. Valor transferido: R$ 346,32
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17/07/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072265110. Valor transferido: R$ 9,85
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17/07/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072265110. Valor transferido: R$ 0,48
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17/07/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072265102. Valor transferido: R$ 32,63
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17/07/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072265048. Valor transferido: R$ 10,75
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17/07/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072265153. Valor transferido: R$ 2.675,90
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17/07/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072265145. Valor transferido: R$ 11,00
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17/07/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072265072. Valor transferido: R$ 65,62
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16/07/2025 21:03
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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16/07/2025 21:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TASSIA ELIZA CAPELI *77.***.*00-90)
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16/07/2025 21:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TASSIA ELIZA CAPELI)
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16/07/2025 21:03
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANI GAHIO)
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15/07/2025 13:05
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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15/07/2025 13:04
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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15/07/2025 13:04
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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11/06/2025 18:57
Juntada de Certidão
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11/06/2025 18:57
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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04/04/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2025 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:46
Decisão interlocutória
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01/04/2025 10:14
Conclusos para decisão
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01/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2025 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TASSIA ELIZA CAPELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/02/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI GAHIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/02/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TASSIA ELIZA CAPELI *77.***.*00-90. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/11/2024 18:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 19/11/2024
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19/11/2024 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA
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17/11/2024 20:31
Expedição de Mandado de citação - CLFCEMAN
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10/10/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8968819, Subguia 4597586 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,08
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09/10/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/10/2024 10:08
Link para pagamento - Guia: 8968819, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4597586&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4597586</a>
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08/10/2024 10:08
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG - Guia 8968819 - R$ 66,08
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04/09/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 07:36
Juntada de Certidão
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03/09/2024 07:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/08/2024 18:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2024 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EURIDES FRANCISCO DE RE JUNIOR
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09/08/2024 18:35
Expedição de Mandado - CLFCEMAN
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31/07/2024 17:57
Determinada a citação
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29/07/2024 18:15
Juntada de Petição - GIOVANI GAHIO (SC032245 - ELTON LUIZ BORRACHINI)
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19/07/2024 13:40
Conclusos para decisão
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19/07/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8288736, Subguia 4268707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.264,64
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17/07/2024 14:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8288736, Subguia 4268707
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08/07/2024 10:00
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG - Guia 8288736 - R$ 1.264,64
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08/07/2024 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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