01/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006870-07.2022.8.24.0019/SCAUTOR: JOAO ANTONIO SOARESADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES (OAB SC060093)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

Custas e honorários advocatícios pela parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Observe-se o benefício da justiça gratuita concedido à parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC, razão pela qual a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, conforme o §3º do artigo 98 do mesmo diploma legal.

Considerando que não houve a realização da perícia, intime-se o perito para que proceda a devolução da metade dos honorários adiantados.

Após, devolva-se o valor integral ao banco requerido, ficando desde já autorizada a expedição de alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.
28/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:46

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 21:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:15

Juntada de Petição
03/09/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 113
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 113
20/08/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114
20/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/08/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/08/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/08/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:00

Juntada de Petição
24/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
16/05/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/05/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76
08/05/2024 16:42

Juntada de Petição
06/05/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7778714, Subguia 3980660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
03/05/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2024
02/05/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/05/2024 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 02/05/2024
29/04/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/04/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/04/2024 15:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7778714, Subguia 3980660
24/04/2024 15:36

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 7778714 - R$ 27,12
24/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77
24/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/04/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ODAIR CERUTTI
18/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/04/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/04/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/04/2024 11:03

Expedição de Mandado - CDACEMAN
15/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/04/2024 17:24

Despacho
03/04/2024 15:27

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:38

Juntada de Petição
03/04/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/04/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 601,01
26/03/2024 20:07

Expedição de Alvará
26/03/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/03/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/03/2024 10:29

Juntada de Petição
21/03/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,02
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/03/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/03/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:52

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2024 21:26

Decisão interlocutória
23/06/2023 15:16

Conclusos para decisão
04/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/03/2023 09:35

Juntada de Petição
20/03/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 17:03

Despacho
08/02/2023 15:18

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ANTONIO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
16/01/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/12/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:29

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
14/11/2022 17:36

Decisão interlocutória
31/10/2022 16:08

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/10/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/10/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 16:53

Decisão interlocutória
18/08/2022 15:22

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2022 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 16:32

Despacho
20/07/2022 18:30

Conclusos para decisão
20/07/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/07/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 22:02

Alterado o assunto processual
19/07/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ANTONIO SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
19/07/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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