TJSC - 5000885-44.2020.8.24.0143
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Campo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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02/09/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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02/09/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/09/2025 19:16
Expedição de Mandado
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01/09/2025 17:01
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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26/08/2025 15:48
Juntada de Petição
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25/08/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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25/08/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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22/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
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21/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
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21/08/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000885-44.2020.8.24.0143/SCAUTOR: TIAGO RODRIGUESADVOGADO(A): SILVANA GARLINI (OAB SC046842)ADVOGADO(A): EZIO OSVALDO OLSON (OAB SC038149)ADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA DE JESUS (OAB SC058379)RÉU: A PAROLIN E CIA LTDAADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151)ADVOGADO(A): PIETRO CECCATTO ESPER MAUÉS (OAB PR098153)ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)SENTENÇAEm consequência, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes (evento 176), com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Despesas processuais conforme acordado e, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, fica dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º do CPC, inclusive em relação a eventuais custas iniciais ou intermediárias não recolhidas.
Desde já, expeça-se mandado de registro da propriedade em favor da parte autora, com expressa referência de que se trata de desapropriação judicial de terras particulares, forma originária de aquisição da propriedade, ficando dispensada a apuração da área remanescente. -
20/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 14:57
Homologada a Transação
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04/08/2025 14:46
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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01/08/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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30/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/07/2025 14:29
Despacho
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25/06/2025 10:17
Juntada de Petição
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23/06/2025 16:40
Juntada de Petição
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23/06/2025 15:44
Juntada de Petição
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14/05/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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24/04/2025 14:40
Despacho
-
23/04/2025 14:09
Conclusos para despacho
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23/04/2025 13:41
Juntada de peças digitalizadas
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19/04/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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09/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:01
Determinada a intimação
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21/03/2025 17:10
Juntada de Petição
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18/03/2025 15:38
Juntada de peças digitalizadas
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05/03/2025 17:07
Juntada de Petição
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03/03/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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20/02/2025 14:01
Juntada de peças digitalizadas
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19/02/2025 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Juntada de certidão - 19/02/2025 15:05:40)
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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06/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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04/02/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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22/01/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 107
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22/01/2025 11:50
Juntada de Petição
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21/01/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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18/01/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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17/01/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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17/01/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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13/01/2025 11:31
Juntada de Petição
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09/01/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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09/01/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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08/01/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 111 e 142
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08/01/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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08/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:45
Despacho
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 111
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19/12/2024 14:32
Juntada de Petição
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18/12/2024 17:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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18/12/2024 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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17/12/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 106
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17/12/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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17/12/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 96
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13/12/2024 18:17
Conclusos para decisão
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13/12/2024 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão - 11/12/2024 14:14:39)
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12/12/2024 16:48
Juntada de Petição
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12/12/2024 14:14
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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11/12/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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11/12/2024 14:47
Juntada de Petição
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11/12/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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11/12/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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11/12/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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11/12/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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11/12/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
11/12/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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10/12/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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10/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 17:44
Decisão interlocutória
-
10/12/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/12/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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10/12/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
10/12/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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09/12/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 17:19
Decisão interlocutória
-
06/12/2024 15:22
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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06/12/2024 13:42
Juntada de peças digitalizadas
-
04/12/2024 17:39
Juntada de Petição
-
31/10/2024 17:03
Juntada de Petição
-
15/10/2024 11:45
Juntada de Petição
-
15/10/2024 11:45
Juntada de Petição
-
16/08/2024 18:40
Conclusos para julgamento
-
16/08/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
30/07/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/07/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
09/07/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
05/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:54
Decisão interlocutória
-
14/03/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/02/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 16:12
Despacho
-
03/02/2023 09:38
Juntada de Petição
-
10/01/2023 18:21
Conclusos para despacho
-
02/01/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/12/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/11/2022 13:52
Juntado(a)
-
10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/10/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 18:22
Juntada de Petição
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20/09/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/08/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 16:31
Despacho
-
11/01/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/11/2021 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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17/11/2021 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/11/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/10/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/10/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
04/10/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/10/2021 15:11
Intimado em Secretaria
-
01/10/2021 15:11
Intimado em Secretaria
-
01/10/2021 14:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 01/10/2021
-
19/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2021 02:00:24 com disponibilização efetiva no dia 19/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2021
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18/08/2021 17:49
Juntada de Certidão
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18/08/2021 17:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2021
-
22/03/2021 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS
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16/03/2021 15:20
Expedição de Mandado - TAOCEMAN
-
09/02/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
06/02/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
02/02/2021 20:10
Juntada de Petição
-
02/02/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/01/2021 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/01/2021 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/01/2021 10:31
Juntada de Petição
-
08/01/2021 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/12/2020 07:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 30/12/2020
-
24/12/2020 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
24/12/2020 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
16/12/2020 15:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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14/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/12/2020 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/12/2020 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
07/12/2020 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/12/2020 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES
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04/12/2020 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2020 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2020 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2020 15:46
Expedição de ofício
-
04/12/2020 15:43
Expedição de Mandado - RCPCEMAN
-
04/12/2020 15:21
Expedição de ofício - 2 cartas
-
04/12/2020 14:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/10/2020 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/10/2020 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
27/10/2020 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2020 16:05
Determinada a citação
-
14/10/2020 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2020 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2020 23:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/09/2020 23:19
Determinada a intimação
-
02/09/2020 11:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/09/2020 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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