TJSC - 0002812-03.2002.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

SINARA AMELIA GONCALVES E GARCIA

CPF *46.***.*46-34

TATIANA DE MEDEIROS KOEPSEL

OAB: 011602/SC

CPF *09.***.*64-34

Polo Passivo

Partes

ONDINA DE MELLO GOMES

CPF *22.***.*11-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 02:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2025

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002812-03.2002.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: ONDINA DE MELLO GOMES EDITAL Nº 310081942175 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):ONDINA DE MELLO GOMESINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

    OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei

  • 27/08/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025

  • 04/02/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 13:40

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2021 20:12

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

  • 14/12/2021 20:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ONDINA DE MELLO GOMES, Guia 2819921, Subguia 1549181

  • 14/12/2021 20:11

    Juntada - Guia Gerada - ONDINA DE MELLO GOMES - Guia 2819921 - R$ 97,08

  • 14/12/2021 20:11

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

  • 14/12/2021 16:33

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

  • 14/12/2021 16:24

    Transitado em Julgado - Data: 18/03/2004

  • 14/12/2021 16:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ONDINA DE MELLO GOMES - EXCLUÍDA

  • 14/12/2021 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONDINA DE MELLO GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/12/2021 16:15

    Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 07/12/2021 15:45

    Juntada de íntegra do processo suspenso

  • 29/01/2021 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/01/2021 00:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 15/01/2021 00:51

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/07/2020 07:57

    Enviado o processo desarquivado para a vara - PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE

  • 06/04/2020 15:41

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 30/11/2004 12:00

    Processo arquivado administrativamente - cx. 52/04

  • 29/11/2004 12:00

    Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC)

  • 19/11/2004 12:00

    Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0054/2004 Data da Publicação: 16/11/2004 Número do Diário: 11.555 Página: 122 a 125

  • 10/11/2004 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0054/2004 Teor do ato: Face a devolução da correspondência de fls. pela ECT, intime-se o autor para manifestação no prazo de 05 dias. Advogados(s): Tatiana de Medeiros Koepsel (OAB 11.602/SC)

  • 10/11/2004 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Face a devolução da correspondência de fls. pela ECT, intime-se o autor para manifestação no prazo de 05 dias.

  • 23/04/2004 12:00

    Aguardando manifestação do Autor

  • 23/04/2004 12:00

    Aguardando outros - 03

  • 07/04/2004 12:00

    Aguardando juntada de AR - 03

  • 17/03/2004 12:00

    Aguardando outros

  • 08/01/2004 12:00

    Sentença em execução gabinete (art. 794 do CPC) - Vistos etc. (...) Em assim, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 156, I, do CTN e art. 794, I do CPC. Custas e honorários conforme acordado. PRI. Imutável, ARQUIVE-SE, com a baixa devida nos r

  • 08/01/2004 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 19/12/2003 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/12/2003 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/12/2003 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/12/2003 12:00

    Carga ao Advogado - Sinara Amélia G. Garcia - lv 01 - carga 1668 - fls 53

  • 19/09/2003 12:00

    Aguardando manifestação do Autor - MCB

  • 16/09/2003 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/09/2003 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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