27/02/2025 16:28

Baixa Definitiva
27/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
16/12/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/12/2024 18:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
09/12/2024 07:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> PZOUN
09/12/2024 07:34

Transitado em Julgado
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
23/11/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
23/11/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/11/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:36

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
13/02/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/02/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/02/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/02/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/02/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/02/2024 14:18

Conclusos para decisão com Contrarrazões
02/02/2024 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/12/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/12/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
05/12/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/12/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
04/12/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/11/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/11/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/11/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
08/11/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000070-04.2021.8.24.0049/SC (Pauta: 29) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: TERESINHA MARIA WILDNER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA (OAB SC032906) ADVOGADO(A): LUCAS JOSIAS ROHR (OAB SC036748) ADVOGADO(A): CAMILY FERNANDA IMMICH (OAB SC049605) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: PABLO BASSO PUCCI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 12:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 29
21/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
02/08/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 107
27/07/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/07/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 104. Justiça gratuita: Deferida Guia: 6071526 Situação: Baixado.
25/07/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/07/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/07/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2023 15:51

Conclusos para julgamento
04/07/2023 08:33

Juntada de Petição
16/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
02/06/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/05/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/05/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:07

Juntada de Petição
24/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/03/2023 11:14

Juntada de Petição
16/03/2023 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
10/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/03/2023 18:42

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/03/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/02/2023 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/02/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/02/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/02/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/02/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:56

Decisão interlocutória
16/11/2022 12:47

Conclusos para decisão
11/10/2022 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/10/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/10/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/08/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/08/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/08/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/07/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/07/2022 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/07/2022 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/07/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/07/2022 17:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
20/07/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:44

Determinada a intimação
20/07/2022 14:41

Conclusos para decisão
10/11/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/11/2021 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/11/2021 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/11/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/11/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:14

Despacho
08/11/2021 13:33

Conclusos para despacho
05/11/2021 22:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/07/2021 13:12

Baixa Definitiva
08/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/06/2021 13:33

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2021 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2021 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/05/2021 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/05/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:36

Juntado(a)
24/05/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/05/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 16:13

Expedição de Alvará
21/05/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/05/2021 12:33

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2021 12:28

Juntado(a)
11/05/2021 19:33

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2021 14:03

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 17:18

Terminativa - Declarada incompetência
27/03/2021 10:25

Juntada de Petição
23/02/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2021 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2021 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 22:32

Alterado o assunto processual
15/02/2021 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/02/2021 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/02/2021 08:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2021 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 10:27

Concedida a tutela provisória
18/01/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2021 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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