TJSC - 5012658-37.2025.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012658-37.2025.8.24.0038/SCIMPETRANTE: MAGNA COMPOSITOS LTDAADVOGADO(A): LINCOLN ZUB DUTRA (OAB PR065048)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados no presente Mandado de Segurança, em que figuram como Impetrante Magna Compositos Ltda e Impetrado o Gerente da 5ª Gerência Regional da Fazenda estadual - Secretaria de Estado da Fazenda - Joinville, revogando a medida liminar do Evento 11 .
Condeno a Impetrante no pagamento das custas processuais.
Sem condenação em honorários advocatícios porque incabíveis à espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/09).
Transitada esta em julgado, tomem-se as providências para a cobrança das custas processuais e arquivem-se os autos, com as devidas baixas de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -
03/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 17:57
Revogada a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 35
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03/09/2025 17:57
Denegada a Segurança
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04/06/2025 10:36
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/05/2025 15:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 07/05/2025
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14/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/05/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2025 18:47
Juntada de peças digitalizadas
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07/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/04/2025 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
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22/04/2025 16:42
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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18/04/2025 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/04/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
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17/04/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/04/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10199009, Subguia 5305700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
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14/04/2025 17:37
Link para pagamento - Guia: 10199009, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5305700&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5305700</a>
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14/04/2025 17:37
Juntada - Guia Gerada - MAGNA COMPOSITOS LTDA - Guia 10199009 - R$ 21,40
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08/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/04/2025 15:19:24)
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08/04/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 15:19
Concedida a Medida Liminar
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04/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/04/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/04/2025 09:12
Conclusos para decisão
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04/04/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10070498, Subguia 5232697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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28/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 13:39
Link para pagamento - Guia: 10070498, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5232697&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5232697</a>
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27/03/2025 13:39
Juntada - Guia Gerada - MAGNA COMPOSITOS LTDA - Guia 10070498 - R$ 303,30
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27/03/2025 13:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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