10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011963-39.2024.8.24.0064/SCEXEQUENTE: RICARDO ROVARIS NUNESADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)ADVOGADO(A): LEANDRO IBAGY (OAB SC006565)ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)ADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420)EXEQUENTE: ALESSANDRA CRISTINA NECKEL ROVARIS NUNESADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)ADVOGADO(A): LEANDRO IBAGY (OAB SC006565)ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)ADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420)SENTENÇADo exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Desconstituo eventual penhora/restrição efetuada nestes autos.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 15:01

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
22/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011963-39.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: RICARDO ROVARIS NUNESADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)ADVOGADO(A): LEANDRO IBAGY (OAB SC006565)ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)ADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420)EXEQUENTE: ALESSANDRA CRISTINA NECKEL ROVARIS NUNESADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)ADVOGADO(A): LEANDRO IBAGY (OAB SC006565)ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)ADVOGADO(A): MANUELLA IBAGY (OAB SC051420) ATO ORDINATÓRIO Se a dívida já foi PAGA: Se a dívida já foi totalmente paga, por favor, fique silente e/ou encerre o prazo no sistema, para que possamos agilizar o arquivamento do processo.Se a dívida NÃO foi paga: Em 10 dias úteis, apresente o cálculo detalhado e atualizado da dívida, considerando os valores que já foram pagos, sob pena de extinção.1 Lembre-se, ainda, que: 1) nesta fase, não é permitido incluir honorários de advogado, salvo os honorários de sucumbência, se estes forem arbitrados no acórdão (art. 55 da Lei 9.099/95);2 2) deverá indicar patrimônio penhorável, sob pena de extinção do processo,3 nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95;4 e 3) a reutilização de sistemas e medidas conveniados ao Poder Judiciário não será deferida em intervalo inferior a 2 (dois) anos5. 1.

ADVOGADO: Contribua para agilizar o seu processo: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido. 2.

Lei 9.099/95: "Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa." 3.

DECISÃO: "XII. Caso não sejam localizados bens passíveis de penhora e, devidamente intimada, a parte exequente permaneça inerte, retornem os autos conclusos para extinção, consoante disposição do §4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95." 4.

Lei 9.099/95 - art. 53, § 4º: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." 5.

DECISÃO: "VI.

Resta indeferida, desde já, a reutilização dos sistemas e medidas acima e/ou conveniados ao Poder Judiciário, em intervalo inferior a 2 (dois) anos, salvo se a parte exequente comprovar, documentalmente, a mudança de situação financeira da parte executada."
20/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2024 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
02/08/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:54

Decisão interlocutória
01/08/2024 11:47

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/08/2024 10:20

Conclusos para julgamento
01/08/2024 06:39

Juntada de Petição
20/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/07/2024 17:40

Juntada de Petição
05/07/2024 17:40

Juntada de Petição
05/07/2024 17:37

Juntada de Petição
03/07/2024 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 16:49

Expedição de ofício - 2 cartas
20/06/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
20/06/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:16

Determinada a citação
17/05/2024 14:29

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017749-65.2025.8.24.0020

Neuza Abel de Souza

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernando Morsch

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5000286-09.2025.8.24.0086

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Marcio Leandro Venturi

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5026371-66.2021.8.24.0023

Betina Moritz

Liandro Cambraia Soares

Advogado: Marcos Antonio Lucas Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5043173-03.2025.8.24.0023

Marcela Maria Pacheco

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Gustavo de Lima Tenguan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 5101695-57.2024.8.24.0023

Marcelo de Assis Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Denilson Belchor

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 18:54

Exibir Processo