TJSC - 5004833-74.2021.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANDERLEIA INACIO BERNARDO

CPF *28.***.*82-49

BRAZ BERNARDO

CPF *94.***.*88-04

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

DIOGENES PEIXOTO RUTHZATZ

CPF *59.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

EDITE DOS SANTOS

CPF *34.***.*52-34

JUSSARA DOS SANTOS

CPF *07.***.*64-53

PAULO DOS SANTOS

CPF *16.***.*70-44

JORGE DOS SANTOS

CPF *22.***.*27-72

VALDIR DOS SANTOS

CPF *62.***.*18-34

NELSON DOS SANTOS

CPF *80.***.*10-87

NAIR DOS SANTOS

CPF *62.***.*30-70

DIRCE DOS SANTOS WESTPHAL

CPF *43.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 27/08/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 22/08/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 138

  • 22/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025

  • 22/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025

  • 22/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025

  • 22/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025

  • 22/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025

  • 22/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025

  • 21/08/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 21/08/2025 09:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 138

  • 21/08/2025 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 21/08/2025 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 21/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 138

  • 21/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025

  • 21/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025

  • 21/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025

  • 21/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025

  • 21/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025

  • 21/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5004833-74.2021.8.24.0008/SC RÉU: JORGE DOS SANTOS (Sucessor) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VANDERLEIA INACIO BERNARDO e BRAZ BERNARDO para declarar-lhes o domínio de 301,88m² do imóvel que faz parte da matrícula n. , do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Blumenau (evento 8, MATRIMÓVEL7), conforme descrito no memorial descritivo e na planta acostados aos autos (evento 1, OUT6) na proporção de 50% para cada um dos autores.

    Condeno a parte ativa ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (evento 17, DESPADEC1).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao respectivo Ofício de Registro de Imóveis, consignando a descrição do bem constante nos documentos correlatos, consoante art. 226 da Lei 6.015/1973.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 20/08/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025

  • 20/08/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 20/08/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025

  • 20/08/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 20/08/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025

  • 20/08/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 20/08/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025

  • 20/08/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 20/08/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025

  • 20/08/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 20/08/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025

  • 20/08/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 20/08/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2025 15:07

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2025 14:08

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 14:08

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 16:06

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 16:06

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 24/04/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 17:43

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2025 17:32

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 12/03/2025 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 09/12/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 29/11/2024 14:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 29/11/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 08:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 14/10/2024 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/10/2024 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 11/10/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 17:20

    Despacho

  • 08/10/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 05/08/2024 12:36

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

  • 18/07/2024 13:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/05/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

  • 16/05/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 16/05/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/05/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 08/03/2024 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

  • 29/02/2024 12:52

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88

  • 15/02/2024 22:28

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 20/10/2023 09:05

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 14/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 15/05/2023 13:39

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 19/04/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 12/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 11/04/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 24/03/2023 09:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 24/03/2023

  • 17/03/2023 05:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 17/03/2023 05:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 17/03/2023 04:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 16/03/2023 20:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 16/03/2023

  • 15/03/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 15/03/2023 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 15/03/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 15/03/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 15/03/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 15/03/2023 10:01

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/03/2023 10:01

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/03/2023 09:58

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/03/2023 09:58

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/03/2023 09:57

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 25/01/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 09:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 13/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 27/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 05/04/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 01/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/03/2022 16:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 30/03/2022 14:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 30/03/2022 14:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 30/03/2022 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 30/03/2022 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 30/03/2022 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 16/03/2022 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 15/03/2022 09:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 14/03/2022 13:16

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 14/03/2022 13:16

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 14/03/2022 13:16

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

  • 10/03/2022 23:07

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/03/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2022

  • 02/03/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/03/2022 17:41

    Expedição de ofício - 10 cartas

  • 02/03/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2022

  • 02/03/2022 16:43

    Expedição de Edital

  • 02/03/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEIA INACIO BERNARDO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/02/2022 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAZ BERNARDO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/02/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

  • 17/02/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/02/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/02/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 14:58

    Determinada a citação

  • 13/01/2022 19:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:58:32). Refer. Evento 12

  • 11/12/2021 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:58:32). Refer. Evento 11

  • 11/12/2021 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:58:32). Refer. Evento 10

  • 02/12/2021 02:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2021 17:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 03/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 24/03/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 18:31

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2021 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2021 12:14

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0000101-59.2001.8.24.0163

Rosanea Caetano

Jaime Vieira

Advogado: Gisela Fogaca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2001 00:00

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