08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016472-93.2024.8.24.0005/SCAUTOR: DAIANE CARLA KURITZA FERREIRAADVOGADO(A): FRANCIELE MARTINS MENDIA (OAB SC045454)ADVOGADO(A): MAX GUILHERME DAUER (OAB SC038859)ADVOGADO(A): PAOLA MARCHI (OAB SC045786)RÉU: KARIANNE MOLINA MASIEROADVOGADO(A): LUCIANA SOSTER CANDIDO (OAB SC061792)RÉU: LAILA EDUARDA DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA CANONICA DE FARIAS (OAB SC062693)DESPACHO/DECISÃO2. Fixo como pontos controvertidos: [a] a exposição vexatória da autora nas redes sociais; [b] a natureza e legitimidade da cobrança de R$ 50,00; a existência de dano moral indenizável; [d] a participação de ambas as rés pelo suposto ato ilícito; e [e] a existência de dano moral à ré/reconviinte Laila. 2.1. Diante da aplicabilidade da legislação consumerista ao caso concreto, na medida em que parte autora e ré se enquadram, respectivamente, nos conceitos de consumidora e fornecedora, pertence à parte demandada o ônus da prova, nos termos do artigo 6º VIII, do CDC. 3. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas nas petições de especificação de provas.

Link único para acesso à audiência, também disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > link webconferência": Ou, a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: Registro, outrossim, que eventual impossibilidade de participação/oitiva da parte/advogado/testemunha no ato, por dificuldades técnicas ou problemas de conectividade não imputáveis ao Poder Judiciário, será de responsabilidade da parte que assim o requereu. Caberá ao(à) advogado(a) constituído(a) encaminhar o link à parte/testemunha.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia
03/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:31

Decisão interlocutória
03/09/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 11/03/2026 17:00
01/08/2025 01:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:55

Despacho
16/06/2025 15:50

Juntada de Petição
16/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
14/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 14:05

Juntada de Petição - KARIANNE MOLINA MASIERO (SC061792 - LUCIANA SOSTER CANDIDO)
23/05/2025 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 23/05/2025
21/05/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
21/05/2025 13:27

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
14/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:51

Determinada a intimação
25/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 17:32

Juntada de Petição - LAILA EDUARDA DOS SANTOS (SC062693 - LARISSA CANONICA DE FARIAS)
22/02/2025 06:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 22/02/2025
21/02/2025 21:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
14/02/2025 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: CARLA CALERO
14/02/2025 16:06

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
14/02/2025 16:05

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
13/02/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/12/2024 16:34

Despacho
18/12/2024 15:57

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
06/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
09/10/2024 18:06

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/10/2024 13:36

Juntada de Petição
08/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 16:50

Expedição de ofício - 2 cartas
05/09/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE CARLA KURITZA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
05/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:12

Determinada a citação
03/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU02CV01 para CBW02CV01)
30/08/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE CARLA KURITZA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
30/08/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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