05/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 16:11

Juntada de Petição
01/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
29/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012732-47.2024.8.24.0064/SCAUTOR: DISTRIBUIDORA JUTTEL LTDAADVOGADO(A): GILVANA ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB SC070285)ADVOGADO(A): MARIA HELENA TIECHER STEINER (OAB SC039588)RÉU: SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇAFace ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre DISTRIBUIDORA JUTTEL LTDA e SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e BANCO SAFRA S A, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b" e 924 do Código de Processo Civil.

Efetue-se o cancelamento de eventual audiência designada.

Desconstituo eventual penhora/restrição efetuada nestes autos.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Ficam cientes as partes que, em caso de inadimplência, cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diante da renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos.
28/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:12

Homologada a Transação
27/08/2025 15:50

Juntada de Petição
04/08/2025 11:49

Juntada de Petição
23/07/2025 15:04

Juntada de Petição
06/11/2024 16:52

Conclusos para julgamento
23/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
21/10/2024 16:54

Juntada de Petição
08/10/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/10/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/10/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 15:06

Juntada de Petição
12/07/2024 13:55

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
12/07/2024 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/07/2024 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2024 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 19:51

Determinada a citação
24/06/2024 21:48

Conclusos para decisão
19/06/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:00

Decisão interlocutória
24/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:27

Juntada de Petição
24/05/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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