29/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
28/08/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5018997-70.2021.8.24.0064/SC REQUERENTE: OSVALDO PEREIRA FRANCOADVOGADO(A): NORBERTO BECKER NETO (OAB SC027309)ADVOGADO(A): FABRICIO SILVA DE MEDEIROS (OAB SC025043)REQUERENTE: MARLENE APARECIDA DE AGUIAR FRANCOADVOGADO(A): NORBERTO BECKER NETO (OAB SC027309)ADVOGADO(A): FABRICIO SILVA DE MEDEIROS (OAB SC025043)REQUERIDO: WILSON ROBERTO LEAL DE LIMAADVOGADO(A): ROBSON RICHARD CARDOZO (OAB SC040705) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, Diante da informação de falecimento da parte requerente, intime-se o espólio por meio do inventariante para que, no prazo de 2 meses, manifeste eventual interesse em prosseguir com o feito, caso em que deverá promover a respectiva habilitação, na forma do art. 313, § 2º, II1, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção dos autos sem resolução do mérito.

Após, retornem conclusos para deliberação. 1.

II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
27/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:49

Decisão interlocutória
03/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
02/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
01/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
01/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10512434, Subguia 5485701
12/06/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Link para pagamento - 28/05/2025 15:57:45)
28/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
28/05/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - MARLENE APARECIDA DE AGUIAR FRANCO - Guia 10512434 - R$ 276,69
28/05/2025 15:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Juntada - Guia Gerada - 28/05/2025 15:54:13)
28/05/2025 15:54

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10512373, Subguia 5485654
28/05/2025 15:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Link para pagamento - 28/05/2025 15:54:14)
13/05/2025 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10287688, Subguia 5358780
13/05/2025 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Link para pagamento - 29/04/2025 14:56:23)
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
29/04/2025 14:56

Juntada - Guia Gerada - OSVALDO PEREIRA FRANCO - Guia 10287688 - R$ 45,82
28/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:51

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV
18/04/2025 20:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
17/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
17/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
03/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/03/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
23/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
22/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/11/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/10/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
26/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:47

Decisão interlocutória
16/11/2023 12:58

Juntada de Petição - WILSON ROBERTO LEAL DE LIMA (SC040705 - ROBSON RICHARD CARDOZO)
05/06/2023 23:19

Juntada de Petição - WILSON ROBERTO LEAL DE LIMA (SC040705 - ROBSON RICHARD CARDOZO)
07/02/2023 17:39

Conclusos para decisão
29/11/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
28/09/2022 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
02/09/2022 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
30/08/2022 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
30/08/2022 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
29/08/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
19/08/2022 19:11

Expedição de ofício - 5 cartas
19/08/2022 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4078703, Subguia 2170924 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,52
18/08/2022 04:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4078703, Subguia 2170924
18/08/2022 04:54

Juntada - Guia Gerada - OSVALDO PEREIRA FRANCO - Guia 4078703 - R$ 131,52
11/08/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 13:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4031170, Subguia 2148894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
10/08/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 37 e 36
10/08/2022 18:50

Juntada de Petição
10/08/2022 17:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4031170, Subguia 2148894
10/08/2022 17:15

Juntada - Guia Gerada - OSVALDO PEREIRA FRANCO - Guia 4031170 - R$ 32,88
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 36 e 37
25/07/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003052-14.2019.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
25/07/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:46

Decisão interlocutória
13/06/2022 14:32

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/05/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 16:00

Decisão interlocutória
09/05/2022 18:27

Conclusos para decisão
06/05/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/04/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO PEREIRA FRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE APARECIDA DE AGUIAR FRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/04/2022 15:47

Juntada de Petição
20/04/2022 14:46

Juntada de Petição
20/04/2022 14:46

Juntada de Petição
08/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/01/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/10/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 13:48

Decisão interlocutória
05/10/2021 23:54

Conclusos para decisão
05/10/2021 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE APARECIDA DE AGUIAR FRANCO. Justiça gratuita: Requerida.
05/10/2021 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO PEREIRA FRANCO. Justiça gratuita: Requerida.
05/10/2021 10:25

Distribuído por dependência - Número: 50030521420198240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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