03/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
02/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024097-79.2024.8.24.0038/SC AUTOR: VALDIR ANTONIO GESSINGERADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPSADVOGADO(A): SANDRA MARCIA LERRER (OAB RS081783) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ciente do acórdão proferido na apelação interposta pela autora, o qual cassou a sentença, determinando a reabertura da fase instrutória para a realização de perícia grafotécnica (evento 70). 2.

Assim, nomeio perito grafotécnico, a ser indicado pelo Cartório, dentre os profissionais cadastrados no Banco de Dados Oficial de Peritos do Poder Judiciário de Santa Catarina (art. 156, § 1º, do CPC). 2.1.

Arbitro os honorários em R$ 1.000,00, montante justo e adequado ao trabalho a ser desempenhado e que, doravante, será fixado por este Juízo em casos análogos, na medida em que será periciado apenas um contrato. 2.2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, além de indicar assistente técnico e, caso não o tenham feito, apresentar quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). 2.3. Escoado o prazo sem que tenha sido arguida suspeição/impedimento do experto, intime-se o profissional para que informe, em 5 dias, se aceita o encargo e os honorários arbitrados, bem como para designar dia, hora e local para início dos trabalhos e informar, fundamentadamente, se é possível realizar a perícia com as cópias que instruem o processo. 2.4.

Em caso de renúncia/decurso do prazo in albis, fica autorizado o Cartório a promover nova nomeação, observando-se a lista de profissionais cadastrados. 2.5. Aceito o encargo, intime-se a parte ré para depositar os honorários em juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de não realização da prova e presunção de veracidade da alegação de que a autora não assinou o contrato discutido nos autos. 2.6.

Desde já autorizo o levantamento de 50% dos honorários periciais no início dos trabalhos, caso haja requerimento, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC. 2.7. Comunicada a data da perícia, intimem-se as partes, cientificando-as, ainda, de que é de sua responsabilidade informar a data aos eventuais assistentes técnicos indicados. 2.8. Quando da confecção do laudo o perito deverá observar os ditames do art. 473 do CPC. 2.9. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação a respeito, no prazo de 15 dias, oportunidade em que também deverão apresentar o parecer de eventual assistente técnico, bem como especificar eventuais outras provas que pretendem produzir. 2.10.

Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo, expeça-se alvará para liberação dos honorários periciais, em sua integralidade ou, na hipótese do item 2.6 acima, quanto ao remanescente. 2.11. Apresentados quesitos complementares ou impugnação, intime-se o perito para resposta, no prazo de 15 dias, e, após, abra-se vista às partes pelo mesmo prazo.

Intimem-se. Cumpra-se.
01/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 11:53

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:08

Juntado(a)
20/08/2025 17:24

Recebidos os autos - TJSC -> SSCUN Número: 50240977920248240038/TJSC
27/03/2025 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SSCUN -> TJSC
27/03/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Justiça gratuita: Deferida
27/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/02/2025 10:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50449615820248240000/TJSC
12/02/2025 15:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50449615820248240000/TJSC
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/02/2025 11:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50449615820248240000/TJSC
27/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 17:04

Declarada decadência ou prescrição
14/01/2025 17:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
20/11/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/10/2024 11:38

Juntada de Petição - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RS081783 - SANDRA MARCIA LERRER)
01/10/2024 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
05/09/2024 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50449615820248240000/TJSC
23/08/2024 14:01

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2024 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
23/08/2024 13:40

Juntada de Petição
23/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
21/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2024 12:15

Expedição de ofício - 1 carta
30/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:33

Decisão interlocutória
29/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
27/07/2024 11:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50449615820248240000/TJSC
27/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/07/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:31

Decisão interlocutória
25/07/2024 17:31

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR ANTONIO GESSINGER. Justiça gratuita: Deferida.
25/07/2024 16:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50449615820248240000/TJSC
25/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 17:56

Decisão interlocutória
22/07/2024 18:46

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
22/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE07CV01 para SSCUN01)
19/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 19:59

Terminativa - Declarada incompetência
12/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 11:38

Determinada a intimação
06/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR ANTONIO GESSINGER. Justiça gratuita: Requerida.
05/06/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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