02/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5062642-30.2025.8.24.0930/SCRÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:12

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 21
29/08/2025 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2025 02:44

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 19:29

Expedição de ofício - 1 carta
11/06/2025 16:54

Despacho
10/06/2025 19:07

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/06/2025 02:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 17:52

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 11:15

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
09/05/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:58

Determinada a intimação
01/05/2025 19:00

Conclusos para despacho
01/05/2025 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
01/05/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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