29/08/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027105-64.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MARIA CONCEICAO DE AGUIARADVOGADO(A): CRISTIANE VANSUITA (OAB SC037433) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as Partes para especificar objetivamente as provas que eventualmente pretendam produzir, indicando, em caso positivo, a justificativa e o fato probando de cada uma delas. Em caso de prova oral, deverá a parte postulante especificar, desde já, o rol de testemunhas, que deverá ser de no máximo 3 (três) para cada parte, nos moldes do art. 34 da Lei nº 9.099/95.

Na hipótese de prova técnica, deverão formular quesitos e indicar seus respectivos assistentes técnicos. Apresentadas as manifestações, voltem conclusos para decisão. Nada sendo requerido, retornem os autos para Sentença.
26/08/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:57

Despacho
09/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/04/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:46

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 18
07/03/2025 15:46

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 21/10/2024 19:46:05)
16/07/2024 12:35

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/07/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2024 15:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/06/2024 12:21

Alterado o assunto processual
24/06/2024 12:21

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Documentação • Arquivo

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