29/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030740-28.2023.8.24.0090/SC AUTOR: KELLY APARECIDA DA ROSAADVOGADO(A): ISRAEL DA CUNHA MATTOZO (OAB MG199076) DESPACHO/DECISÃO Considerando os elementos já trazidos aos autos, verifico que, quanto ao mérito da presente demanda, não se mostra necessária a produção de outras provas além daquelas já constantes, sendo, portanto, desnecessária a realização de novas diligências probatórias.

Ressalto que, quando instadas a se manifestarem acerca da produção de provas, a parte autora limitou-se a juntar um novo documento, o qual será oportunamente analisado no julgamento de mérito, enquanto a parte ré, devidamente intimada a respeito, não apresentou qualquer objeção.

Nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, é facultado ao magistrado julgar antecipadamente o mérito quando a questão de fato e de direito puder ser dirimida com base exclusivamente na prova documental já produzida, hipótese que se amolda ao caso em análise.

Diante disso, reputo suficiente o acervo probatório constante dos autos e, por conseguinte, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes sobre esta decisão de saneamento.

Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para sentença.
27/08/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:37

Despacho
11/06/2025 17:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:08

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 16:41

Juntada de Petição
09/08/2024 05:38

Conclusos para decisão
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/05/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/05/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 15:40

Determinada a intimação
10/05/2024 14:22

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/02/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/02/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLY APARECIDA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
08/01/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2023 23:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/11/2023 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 18:25

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
21/11/2023 18:25

Determinada a citação
20/11/2023 13:33

Conclusos para despacho
20/11/2023 06:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNS03FP01)
20/11/2023 06:37

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
18/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:14

Terminativa - Declarada incompetência
27/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
26/10/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLY APARECIDA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
26/10/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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