TJSC - 0047334-35.2011.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 14:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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04/10/2024 14:57
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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04/10/2024 14:35
Recebidos os autos do STJ
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09/08/2024 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0047334352011824002320240809123050
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09/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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02/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 152
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 152
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25/07/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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22/07/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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22/07/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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18/07/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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18/07/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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15/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 14:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/07/2024 14:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/07/2024 08:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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24/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 11:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/06/2024 11:49
Determinada a intimação
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21/06/2024 14:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/06/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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19/05/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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09/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/05/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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07/05/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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07/05/2024 15:25
Juntada de Petição
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19/04/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
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18/04/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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11/04/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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11/04/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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08/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/04/2024 18:15
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 118
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05/04/2024 18:15
Recurso Especial não admitido
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04/04/2024 16:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/04/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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01/03/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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20/02/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2024 16:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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25/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
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30/11/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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30/11/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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22/11/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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22/11/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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22/11/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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22/11/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 09:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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20/11/2023 09:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 20:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0047334-35.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: CRETA CENTRO DE RECUPERACAO DE TOXICOMANOS E ALCOOLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DA SILVA (OAB SC010836) APELADO: JONAS RICARDO PIRES (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DA SILVA (OAB SC010836) APELADO: DARIO ELIAS BERGER (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA (OAB SC023196) ADVOGADO(A): JEFERSON DA ROCHA (OAB SC021560) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) APELADO: ROSEMERI BARTUCHESKI (RÉU) ADVOGADO(A): luis fabiano de araujo giannini (OAB SC021361) ADVOGADO(A): ELISA HELENA DE REZENDE CORREA PIMENTA (OAB SC003599) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
16/10/2023 19:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149
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03/10/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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19/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 434892, Subguia 85903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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19/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 434883, Subguia 85901 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.270,18
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19/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 434902, Subguia 85912 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
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18/09/2023 09:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 434902, Subguia 85912
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18/09/2023 09:58
Juntada - Guia Gerada - CRETA CENTRO DE RECUPERACAO DE TOXICOMANOS E ALCOOLICOS - Guia 434902 - R$ 224,84
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18/09/2023 09:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 434892, Subguia 85903
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18/09/2023 09:21
Juntada - Guia Gerada - JONAS RICARDO PIRES - Guia 434892 - R$ 224,84
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18/09/2023 09:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 434883, Subguia 85901
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18/09/2023 09:08
Juntada - Guia Gerada - JONAS RICARDO PIRES - Guia 434883 - R$ 1.270,18
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
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11/09/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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01/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
-
01/09/2023 18:32
Determinada a intimação
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31/08/2023 17:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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30/08/2023 14:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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29/08/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/08/2023 18:47
Juntada - Guia Gerada - JONAS RICARDO PIRES - Guia 423091 - R$ 1.270,18
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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18/08/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/08/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
07/08/2023 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/07/2023 14:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>
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04/07/2023 20:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023
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04/07/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2023 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110
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29/04/2023 04:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/03/2023 18:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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22/03/2023 17:41
Juntada de Petição
-
19/01/2023 06:23
Juntada de Petição
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14/12/2022 14:05
Juntada de Petição
-
14/12/2022 14:05
Juntada de Petição
-
14/12/2022 14:05
Juntada de Petição
-
14/12/2022 14:05
Juntada de Petição
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13/12/2022 20:03
Juntada de Petição
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27/01/2022 17:21
Juntada de Petição
-
27/01/2022 17:21
Juntada de Petição
-
16/09/2021 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/08/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
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30/08/2021 15:23
Juntada de Petição
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10/08/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 22
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06/08/2021 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2021 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/08/2021 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
31/07/2021 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/07/2021 19:22
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2021 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2021 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2021 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2021 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2021 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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22/07/2021 19:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
27/05/2021 21:13
Juntada de Petição
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27/05/2021 21:12
Juntada de Petição
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26/05/2021 11:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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26/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2021 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/04/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/04/2021 15:12
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4
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07/04/2021 17:53
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0104 para GPUB0401) - processo: 01990741220118240000
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07/04/2021 16:12
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP
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06/04/2021 18:28
Determina redistribuição por incompetência
-
31/03/2021 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/03/2021 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/03/2021 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/03/2021 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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