16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005010-41.2025.8.24.0091/SCAUTOR: VINICIUS RONALDO DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078)AUTOR: ARTERIA BRASIL LTDAADVOGADO(A): ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA (OAB SC030078)RÉU: DISK & TENHA LTDAADVOGADO(A): ROZIANE TRAMONTINI (OAB PR087927)ADVOGADO(A): RELMS GONÇALVES SANTOS BENEVENUTTI (OAB SC031408)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial por VINICIUS RONALDO DE SOUZA e ARTERIA BRASIL LTDA em face de DISK & TENHA LTDA para o fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$5.894,50 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) em favor da parte autora, a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a contar de 13/11/2024, acrescidos de juros de mora, contados a partir da citação, pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos estipulados pelo art. 406, caput e §1º do CC, extinguindo-se o processo com resolução de mérito.

Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Arquive-se após o trânsito em julgado.

P.

R.

I.
03/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005010-41.2025.8.24.0091/SC RÉU: DISK & TENHA LTDAADVOGADO(A): ROZIANE TRAMONTINI (OAB PR087927)ADVOGADO(A): RELMS GONÇALVES SANTOS BENEVENUTTI (OAB SC031408) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Antes de analisar o mérito, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei: A) informe quem era o destinatário (nome e endereço) da entrega sob litígio.

B) junte declaração assinada pelo referido destinatário no sentido de que não recebera as mercadorias.

Com a resposta, intime-se a parte requerida para se manifestar no mesmo prazo.

Após, conclusos para julgamento.

Cumpra-se.
01/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
26/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
04/08/2025 11:49

Juntada de Petição - VINICIUS RONALDO DE SOUZA / ARTERIA BRASIL LTDA (SC030078 - ANDRE EDUARDO FOPPA SOUZA)
21/07/2025 13:44

Intimado em Secretaria
21/07/2025 13:44

Intimado em Secretaria
21/07/2025 13:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *03.***.*05-21
21/07/2025 13:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *03.***.*05-21
21/07/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/07/2025 13:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 21 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/07/2025 13:33:07
21/07/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 11:04

Juntada de Petição - DISK & TENHA LTDA (SC031408 - RELMS GONÇALVES SANTOS BENEVENUTTI / PR087927 - ROZIANE TRAMONTINI)
01/07/2025 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 13:01

Expedição de ofício - 1 carta
30/04/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
23/04/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
02/04/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 16:28

Despacho
31/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:28

Juntado(a)
27/03/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2025 17:03

Despacho
26/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTERIA BRASIL LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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