TJSC - 5000385-19.2020.8.24.0000

28/03/2025 08:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000385192020824000020250328080335

28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

14/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

14/03/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

13/03/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

13/03/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

13/03/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

12/03/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025 14:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/03/2025 14:40

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

11/03/2025 14:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/03/2025 14:40

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

10/03/2025 17:54

Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

07/03/2025 21:07

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

22/12/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

12/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

12/12/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

12/12/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

12/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024 09:36

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

12/12/2024 09:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> CRD2VP

11/12/2024 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

11/12/2024 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024 12:33

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

11/12/2024 12:33

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

21/11/2024 00:00

Intimação

19/11/2024 22:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

19/11/2024 22:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

19/11/2024 19:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:48:06)

19/11/2024 19:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:48:08)

19/11/2024 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 230 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:02:08)

19/11/2024 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:02:10)

19/11/2024 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/11/2024 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47

19/11/2024 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/11/2024 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 46

11/11/2024 16:11

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

11/11/2024 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 223 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

11/11/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/09/2024 15:43

Juntada de Petição

18/09/2024 15:42

Juntada de Petição

18/09/2024 15:41

Juntada de Petição

18/09/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

11/09/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/09/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

10/09/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

10/09/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

10/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024 23:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/09/2024 23:29

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 206

09/09/2024 23:29

Recurso Extraordinário não admitido

09/09/2024 23:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/09/2024 23:29

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 203

09/09/2024 23:29

Recurso Especial não admitido

02/09/2024 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

02/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

02/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024 11:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 197 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/08/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024 16:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

25/06/2024 12:34

Juntada de Petição

25/06/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/06/2024 15:32

Ajuste correicional Processo Principal Julgado

01/06/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/05/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

23/05/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/05/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

22/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2024 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

22/05/2024 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> SGRUPUB

22/05/2024 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2024 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>

11/03/2024 00:00

Intimação

08/03/2024 14:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/03/2024 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 18

27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

26/02/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/12/2023 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB20

12/12/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/12/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/11/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> DRI

28/11/2023 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023 13:56

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

22/11/2023 13:09

Remetidos os Autos - GGPUB03 -> GGPUB20

06/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>

06/11/2023 00:00

Intimação

03/11/2023 13:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

03/11/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/11/2023 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 4

25/10/2023 15:41

Julgamento do Agravo - Pedido de Vista

25/10/2023 15:37

Remetidos os Autos - GGPUB20 -> GGPUB03

24/10/2023 11:19

Juntada de Petição

09/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

09/10/2023 00:00

Intimação

06/10/2023 14:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

06/10/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/10/2023 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 15

15/02/2023 10:22

Juntada de Petição

13/02/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB20

13/02/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/01/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2023 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB

25/01/2023 16:49

Despacho

16/12/2022 16:02

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB20

12/12/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/11/2022 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/11/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/10/2022 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/10/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> DRI

27/10/2022 16:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/03/2022 13:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2022 09:13

Juntada de Petição

04/03/2022 14:47

Baixa Definitiva

04/03/2022 12:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

04/03/2022 12:44

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 92. Parte: OS MESMOS

04/03/2022 12:44

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 92. Parte: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis

04/03/2022 12:44

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 92. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2022 11:48

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

04/03/2022 11:43

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2022

03/03/2022 18:05

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DRI

03/03/2022 17:01

Remetidos os Autos - GGPUB20 -> SGRUPUB

03/03/2022 17:01

Despacho

03/03/2022 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Deferido o pedido - 02/03/2022 15:28:27)

02/03/2022 16:59

Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DRI

02/03/2022 15:28

Remetidos os Autos - GGPUB20 -> SGRUPUB

02/03/2022 14:01

Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB20

26/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

24/02/2022 17:36

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GGPUB20

23/02/2022 15:10

Juntada de Petição

22/01/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/12/2021 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/12/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/12/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/12/2021 18:00

Juntada de Certidão - inspecionado

02/12/2021 13:29

Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB03 -> DRI

01/12/2021 18:31

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

01/12/2021 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/12/2021 17:35:53)

01/12/2021 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> GGPUB03

01/12/2021 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB20 -> GGPUB03

01/12/2021 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2021 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

23/11/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/11/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/11/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB

23/11/2021 11:10

Despacho

18/11/2021 19:09

Juntada de Petição

08/11/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00:00</b>

05/11/2021 15:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2021

05/11/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

05/11/2021 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 25

05/11/2021 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

27/09/2021 16:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/09/2021 16:58

Julgamento do Agravo - Pedido de Vista

23/09/2021 11:54

Remetidos os Autos - GGPUB20 -> GGPUB03

22/09/2021 08:59

Juntada de Petição

21/09/2021 19:21

Juntada de Petição

17/09/2021 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB20

17/09/2021 10:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

17/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 17/09/2021 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/09/2021

16/09/2021 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2021

16/09/2021 19:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedição de Edital - intimação - 16/09/2021 19:23:39)

16/09/2021 19:26

Expedição de Edital - intimação

16/09/2021 19:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Ato ordinatório praticado - 16/09/2021 19:20:41)

16/09/2021 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINDICATO DOS AUDITORES INTERNOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDIAUDITORIA - EXCLUÍDA

16/09/2021 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/09/2021 17:10:58)

16/09/2021 11:30

Remetidos os Autos - GGPUB20 -> SGRUPUB

16/09/2021 11:30

Indeferido o pedido

13/09/2021 16:54

Juntada de Petição

08/09/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB20

08/09/2021 18:06

Juntada de Certidão

08/09/2021 17:16

Remetidos os Autos - GGPUB20 -> SGRUPUB

08/09/2021 12:54

Juntada de Petição

06/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2021<br>Data da sessão: <b>22/09/2021 09:00:00</b>

03/09/2021 15:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2021

03/09/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/09/2021 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2021 09:00</b><br>Sequencial: 33

09/08/2021 15:07

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB20

06/08/2021 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2021 16:37

Remetidos os Autos - GGPUB20 -> SGRUPUB

04/12/2020 17:24

Juntada de Petição

01/06/2020 16:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SGRUPUB -> GGPUB20

01/06/2020 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/05/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

24/04/2020 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7 de 24 de abril de 2020.

30/03/2020 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020.

13/03/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

07/03/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

05/03/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/03/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

28/02/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/02/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020 15:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2020 14:59

Juntada de Petição

17/02/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/02/2020 16:16

Intimação em Secretaria

14/02/2020 16:15

Juntado(a)

14/02/2020 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020 13:51

Expedição de ofício

14/02/2020 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/02/2020 19:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GGPUB20 -> SGRUPUB

13/02/2020 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020 19:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

13/02/2020 13:55

Conclusão para Despacho/Decisão - SGRUPUB -> GGPUB20

13/02/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

12/02/2020 19:47

Juntada de Petição

29/01/2020 12:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

21/01/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/01/2020 18:01

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2020 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - GGPUB20 -> SGRUPUB

20/01/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020 17:51

Decisão/Despacho - de Expediente solicitando informações

20/01/2020 16:13

Juntada de Petição

17/01/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/01/2020 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GOE24 para GGPUB20)

15/01/2020 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Mandado de Segurança Coletivo (Órgão Especial) PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)

15/01/2020 14:27

Remessa Interna para Revisão - GOE24 -> DCDP

15/01/2020 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GOE04 para GOE24)

15/01/2020 14:08

Remessa Interna para redistribuir - SORGESP -> DCDP

15/01/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2020 13:16

Remessa Interna com despacho/decisão - GOE04 -> SORGESP

15/01/2020 13:16

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/01/2020 16:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GOE11 para GOE04) - processo: 50092852520198240000

13/01/2020 15:32

Distribuído por sorteio