TJSC - 5001747-04.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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02/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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02/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001747-04.2023.8.24.0048/SC AUTOR: NILTON CEZAR ROCHAADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACHADO (OAB SC027559)AUTOR: ANDREIA DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACHADO (OAB SC027559) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 03/2024 e diante do pedido formulado, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias. -
01/09/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
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10/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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09/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
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09/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001747-04.2023.8.24.0048/SC AUTOR: NILTON CEZAR ROCHAADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACHADO (OAB SC027559)AUTOR: ANDREIA DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACHADO (OAB SC027559) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir, integralmente, a decisão de evento 140, juntando: a) em razão da informação de evento 159, OUT2, a certidão para fins de usucapião (artigo 768 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial deste Estado) do 2º Ofício de Registro de Itajaí/SC - caso pertença a algum loteamento, deverá, se possível, o(a) Dr.
Registrador(a) indicar o lote e a quadra correspondente ou se está localizado na área remanescente e se ainda está vinculado à matrícula mãe; b) caso a certidão do 2º Ofício de Registro de Itajaí/SC seja negativa, a certidão para fins de usucapião (artigo 768 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial deste Estado) do 1º Ofício de Registro de Itajaí/SC - caso pertença a algum loteamento, deverá, se possível, o(a) Dr.
Registrador(a) indicar o lote e a quadra correspondente ou se está localizado na área remanescente e se ainda está vinculado à matrícula mãe; e c) se identificada a matrícula/transcrição, a certidão de inteiro, a narrativa (caso o lote ainda esteja vinculado à matrícula mãe) e a negativa de ônus e ações atualizada do imóvel - expedidas nos últimos 30 dias, procedendo às correções necessárias, se for o caso.
Considerando a manifestação de evento 154, registro que, em razão do benefício da justiça gratuita deferido à parte autora (evento 5), não há recolhimento de emolumentos (isento). 2. Tudo cumprido, voltem conclusos. -
08/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:40
Decisão interlocutória
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07/07/2025 18:35
Conclusos para decisão
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07/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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14/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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25/03/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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20/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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25/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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18/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 13:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMUEL BERKENBROCK - EXCLUÍDA
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18/02/2025 13:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLANGE BERKENBROCK - EXCLUÍDA
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15/02/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 08:41
Decisão interlocutória
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22/01/2025 18:02
Conclusos para decisão
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22/01/2025 16:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
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21/01/2025 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
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20/01/2025 18:33
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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21/11/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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06/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 14:58
Despacho
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29/10/2024 13:58
Conclusos para decisão
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29/10/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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08/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 14:50
Decisão interlocutória
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20/09/2024 18:19
Conclusos para decisão
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20/09/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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20/09/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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19/09/2024 11:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 19/09/2024
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18/09/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 16:23
Juntada de Certidão
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18/09/2024 09:47
Juntada de Petição
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11/09/2024 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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10/09/2024 17:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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10/09/2024 17:17
Juntada de Certidão
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10/09/2024 07:01
Juntada de Petição
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07/09/2024 10:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 06/09/2024
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02/09/2024 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: RUBEN WELTER
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30/08/2024 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW
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30/08/2024 15:51
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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30/08/2024 15:47
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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30/08/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 104 e 103
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30/08/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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30/08/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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21/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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21/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/08/2024 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
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13/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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07/08/2024 14:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2024 14:28
Despacho
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30/07/2024 15:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
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19/07/2024 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: RUBEN WELTER
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18/07/2024 17:03
Conclusos para despacho
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18/07/2024 17:02
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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17/07/2024 19:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDEMIRO HEBOSSI - EXCLUÍDA
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17/07/2024 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIRO HELEBOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/07/2024 19:31
Alterado o assunto processual - De: Usucapião Ordinária - Para: Usucapião Extraordinária
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17/07/2024 19:29
Expedição de ofício - 1 carta
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12/07/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
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27/06/2024 17:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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08/06/2024 04:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2024 04:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2024 04:38
Juntada de Certidão
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06/06/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS MAIA PANSTEIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2024 14:57
Expedição de ofício - 2 cartas
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06/06/2024 10:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/06/2024 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIRO HEBOSSI. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/05/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
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31/05/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/05/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2024 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2024 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2024 23:22
Despacho
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08/04/2024 14:23
Conclusos para despacho
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08/02/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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31/01/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 60 e 61
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13/12/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:47
Juntada de Certidão
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13/12/2023 15:06
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/12/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/12/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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02/12/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/12/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/11/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 17:53
Determinada a intimação
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22/11/2023 18:00
Conclusos para despacho
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22/11/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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31/10/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
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31/10/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001747-04.2023.8.24.0048/SC AUTOR: NILTON CEZAR ROCHA AUTOR: ANDREIA DA SILVA MACHADO RÉU: IMOBILIARIA LENZI LTDA.
EDITAL Nº 310050261828 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS EM LOCAL INCERTO, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição deste perímetro partindo do vértice denominado V1, de coordenadas N: 7041602.34m e E: 728699.07m, deste segue com azimute de 340°9'17", ângulo interno de 180° e distância de 4.66m, onde faz frente ao oeste com o Beco da Carova (não oficial), até o vértice denominado V2, de coordenadas N: 7041606.73m e E: 728697.48m, deste segue com azimute de 73°37'6", ângulo interno de 87° e distância de 22.00m, até o vértice denominado V3, de coordenadas N: 7041612.93m e E: 728718.59m, deste segue com azimute de 160°27'0", ângulo interno de 93° e distância de 19.27m, em ambas as linhas confrontando com lote de posse/propriedade desconhecida (sem ocupação), até o vértice denominado V4, de coordenadas N: 7041594.77m e E: 728725.04m, deste segue com azimute de 243°41'58", ângulo interno de 97° e distância de 22.00m, confrontando nesse trecho com lote de posse de Valdemiro Hebossi (CPF: *98.***.*62-72), até o vértice denominado V5, de coordenadas N: 7041585.03m e E: 728705.32m, deste segue com azimute de 340°9'17", ângulo interno de 84° e distância de 18.41m, confrontando nesse trecho com lote de posse de Valdecir Bau (CPF: *88.***.*33-34) até o vértice denominado V1, ponto inicial da descrição deste perímetro; perfazendo uma área total de 463.83m² e perímetro de 86.34m.
Sobre o imóvel encontra-se edificada uma construção em madeira com área total de 92.64m², sem numeração oficial.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 51° WGr, fuso 22s, tendo como datum SIRGAS 2000. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/10/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 13:00
Expedição de ofício - 2 cartas
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18/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023
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18/10/2023 12:58
Expedição de Edital - citação
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18/10/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/10/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/10/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/10/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS EM LOCAL INCERTO, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/10/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR BAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2023 23:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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07/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:38
Determinada a intimação
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03/08/2023 21:05
Juntada de Petição
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03/08/2023 21:05
Juntada de Petição
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31/07/2023 13:58
Conclusos para despacho
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31/07/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/07/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 17:32
Determinada a intimação
-
04/07/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON CEZAR ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
-
04/07/2023 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DA SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
-
03/07/2023 19:42
Juntada de Petição
-
27/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
23/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 16:42
Despacho
-
23/05/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DA SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/05/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON CEZAR ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/05/2023 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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