02/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
01/09/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
01/09/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
01/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
01/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5019780-63.2022.8.24.0020/SCREQUERENTE: JOAO RICARDO SALGUEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO (OAB SC034704)REQUERIDO: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478)SENTENÇAPelo exposto, e com base no artigo 373, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência: a) Declaro a inexistência do débito do autor junto ao réu ao contrato que originou os descontos no seu benefício previdenciário; b) Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, valor este corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, tudo a partir desta data. c) Determino que o réu restitua de forma dobrada ao demandante os valores dela cobrados relativos a estas contratações, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde cada cobrança, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. d) Deverá a parte autora devolver de forma simples os valores depositados em sua conta bancária, restando, desde já autorizada, a compensação com os valores constantes nos itens 'b' e 'c' deste dispositivo.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2°, do CPC.

Expeça-se alvará com os honorários pericias em favor da expert.

Em seguida, exclua-a dos registros de praxe.

P.

R.

I.
29/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:40

Juntada de Petição
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:30

Determinada a intimação
07/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:53

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 18:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF018116
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
12/06/2025 17:30

Juntada de Petição
03/06/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/05/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
15/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:36

Juntada de Petição
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:31

Despacho
17/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição
12/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:44

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/02/2025 17:03

Expedição de ofício
30/01/2025 16:12

Despacho
30/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:51

Despacho
13/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:05

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/08/2024 17:08

Expedição de ofício
22/08/2024 14:20

Juntada de Petição
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
07/08/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
07/08/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:02

Determinada a intimação
01/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:51

Juntada de Petição
26/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:11

Determinada a intimação
08/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:41

Juntado(a)
21/06/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 15:05

Expedição de ofício
22/05/2024 15:09

Determinada a intimação
22/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2024 19:05

Expedição de ofício
29/01/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/01/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:58

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2023 17:34

Expedição de ofício
02/10/2023 17:34

Expedição de ofício
29/08/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/08/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
15/08/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/08/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:51

Determinada a intimação
09/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 99
03/08/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/08/2023 17:38

Juntada de Petição
01/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/07/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/07/2023 16:54

Expedição de ofício - 1 carta
19/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/07/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/07/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/07/2023 17:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5983714, Subguia 3113361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
11/07/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/07/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/07/2023 13:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5983714, Subguia 3113361
11/07/2023 13:28

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 5983714 - R$ 26,06
06/07/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 17:40

Decisão interlocutória
05/07/2023 13:05

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/06/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
26/05/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 21:10

Determinada a intimação
26/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/04/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:57

Determinada a intimação
03/04/2023 13:04

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:56

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (DF018116 - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO)
14/03/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/03/2023 18:18

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (DF018116 - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO)
13/03/2023 14:37

Juntada de Petição
09/03/2023 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 4600388, Subguias 2583672, 2583673
28/02/2023 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
27/02/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/02/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/02/2023 14:55

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2023 14:55

Expedição de ofício - 1 carta
06/02/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:01

Concedida a tutela provisória
06/02/2023 15:03

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4600388, Subguia 2583671 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 181,86
02/02/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:53

Determinada a intimação
02/02/2023 13:36

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45
26/01/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/01/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4600388, Subguias 2583671, 2583672, 2583673
24/01/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/01/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:34

Determinada a intimação
24/01/2023 13:20

Conclusos para despacho
10/01/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35
15/12/2022 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 4600388, Subguias 2477927, 2477929, 2477930
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
10/12/2022 11:14

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
30/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4600388, Subguias 2477927, 2477929, 2477930
29/11/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 19:38

Determinada a intimação
29/11/2022 16:44

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/11/2022 02:37

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 4600388, Subguias 2423631, 2423633, 2423634
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/11/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:32

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4600388, Subguias 2423631, 2423633, 2423634
10/11/2022 17:30

Juntada - Guia Gerada - JOAO RICARDO SALGUEIRO DOS SANTOS - Guia 4600388 - R$ 490,21
10/11/2022 17:29

Juntada - Guia Cancelada - JOAO RICARDO SALGUEIRO DOS SANTOS - Guia 4351210 - R$ 490,21
07/11/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 15:47

Determinada a intimação
19/10/2022 12:26

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
17/10/2022 02:33

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 4351210, Subguias 2308607, 2308608, 2308610
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:12

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4351210, Subguias 2308607, 2308608, 2308610
30/09/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:01

Determinada a intimação
30/09/2022 14:25

Juntada - Guia Gerada - JOAO RICARDO SALGUEIRO DOS SANTOS - Guia 4351210 - R$ 490,21
30/09/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RICARDO SALGUEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
30/09/2022 12:40

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:34

Determinada a intimação
24/08/2022 12:52

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RICARDO SALGUEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
23/08/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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