09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016482-57.2024.8.24.0064/SCAUTOR: MARIA HELENA DE LIMA E SOUZAADVOGADO(A): JONATHAN BRAZ DE LIMA FERNANDES (OAB SC046034)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Maria Helena de Lima e Souza declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 13.283,49 (treze mil e duzentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), sobre os quais incidirá atualização pela SELIC, a contar de julho de 2024.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 18:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 13:09

Juntada de Petição
06/02/2025 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 15:34

Expedição de ofício - 1 carta
12/11/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2024 21:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 08:19

Determinada a citação
08/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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