TJSC - 5015626-93.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015626-93.2024.8.24.0064/SCAUTOR: SONIA MARIA VIEIRA COELHOADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Sônia Maria Vieira Coelho declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 5.849,82 (cinco mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos) com atualização pela SELIC, desde 25/6/2024..
Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.
Custas judiciais isentas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 18:32
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/03/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/02/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2024 21:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2024 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 17:51
Determinada a citação
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26/07/2024 16:41
Conclusos para despacho
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26/06/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA VIEIRA COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
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26/06/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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