TJSC - 5000846-02.2025.8.24.0069
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sombrio
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5000846-02.2025.8.24.0069/SC EMBARGANTE: NEOLA REIS FRANCISCHETTIADVOGADO(A): BARBARA SILVA BAUER (OAB SC059721)EMBARGANTE: JOSE CARLOS FRANCISCHETTIADVOGADO(A): BARBARA SILVA BAUER (OAB SC059721) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargante para manifestar-se acerca acerca da impugnação aos embargos. -
29/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5000846-02.2025.8.24.0069/SCEMBARGADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054)DESPACHO/DECISÃOI.
Recebo os presentes embargos, por não estarem presentes as hipóteses legais para sua rejeição liminar previstas nos arts. 917, §4º, I, e 918, do CPC, porém, sem conceder-lhe efeito suspensivo, haja vista o não atendimento aos requisitos legais, conforme determina o art. 919, § 1º, do CPC. II.
Intime-se a parte exequente/embargada para manifestação, em 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 920, I, do CPC.
III.
Apresenta manifestação, intime-se a parte embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, com base nos arts. 350 e 351 c/c 771, p. ú., do CPC; caso contrário, voltem conclusos.
IV. No que diz respeito ao pedido de gratuidade da justiça, cabe ao embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência, por meio da juntada dos documentos abaixo, os quais poderá a parte que desejar acostar como sigilosos no momento do peticionamento, devendo ainda parte expor fundamentadamente eventuais razões de fato ou direito da impossibilidade de sua obtenção: 1.
Certidão de nascimento ou casamento atualizadas (últimos 6 meses), a fim de comprovar o estado civil; 2. Última declaração de imposto de renda completa ou documento extraído do site da Receita Federal que demonstre tratar-se de pessoa isenta, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 3.
Cópia da carteira de trabalho, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 4 Cópia do demonstrativo de pagamento de salário, pro labore, benefício previdenciário, dos últimos 3 meses, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 5.
Extrato da(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s), sua e de seu cônjuge ou companheiro(a); 6.
Certidão acerca da (in)existência de veículo automotor extraído junto ao DETRAN, sua e de seu cônjuge ou companheiro(a); 7.
Certidão acerca da (in)existência de bens imóveis, sua e de seu cônjuge ou companheiro(a); 8.
Declaração de inexistência de outra(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s) e/ou outros bens móveis e imóveis não descritos na declaração de imposto de renda, sua e de seu cônjuge ou companheiro(a), sob pena de, em caso de omissão de informação, eventual aplicação pena por litigância de má-fé e instauração de inquérito por crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), ciente a parte de que fica resguardado ao Poder Judiciário a pesquisa junto aos cadastros do Bacenjud (bancos), Infojud (Receita Federal), Renajud (veículos) etc, a fim de dirimir eventuais dúvidas sobre as informações prestadas; 9.
Bloco de produtor rural, caso exerça essa atividade.
V.
Oportunamente, voltem conclusos. -
27/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 14:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO - CREDISOL - EXCLUÍDA
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27/08/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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09/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:30
Despacho
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24/02/2025 18:42
Conclusos para decisão
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24/02/2025 17:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS FRANCISCHETTI. Justiça gratuita: Requerida.
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24/02/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEOLA REIS FRANCISCHETTI. Justiça gratuita: Requerida.
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24/02/2025 17:40
Distribuído por dependência - Número: 03016858320188240069/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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