TJSC - 5001665-88.2023.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5001665-88.2023.8.24.0139/SC REQUERENTE: FERNANDA LOPESADVOGADO(A): JOAO PEDRO CARDOSO PIMENTEL (OAB SC070605)ADVOGADO(A): TUANY MARA BARENTIN (OAB SC048038) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. -
03/09/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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02/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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02/09/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5001665-88.2023.8.24.0139/SCREQUERENTE: FERNANDA LOPESADVOGADO(A): JOAO PEDRO CARDOSO PIMENTEL (OAB SC070605)ADVOGADO(A): TUANY MARA BARENTIN (OAB SC048038)REQUERIDO: JKX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): SAULO CASARIN MACEDO (OAB SC042834)ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404)SENTENÇAAssim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: [a] determinar que as rés JKX Empreendimentos e Construções Ltda. e Rossete & Deolindo Consultoria Imobiliária Ltda. promovam a exibição do instrumento particular de permuta, cujo objeto é as portas do empreendimento Monaco Tour em troca do terreno situado na Rua Capitão Amorim, nº 105, Tijucas/SC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC.
Condeno as rés ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor do procurador da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias.
Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.
Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.
Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, arquive-se. -
01/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 12:01
Julgado procedente o pedido
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17/06/2024 17:46
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/05/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 17:32
Juntada de Certidão
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17/04/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/04/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/04/2024 15:51
Despacho
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01/04/2024 14:32
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 1ª Vara - Mediação e Conciliação - 01/04/2024 14:00. Refer. Evento 29
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01/04/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/04/2024 14:09
Conclusos para despacho
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01/04/2024 13:59
Juntada de Petição
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01/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:57
Juntada de Certidão
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26/03/2024 11:38
Juntada de Petição
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26/03/2024 10:58
Juntada de Petição
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23/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/01/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/01/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/01/2024 20:06
Determinada a intimação
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10/01/2024 15:20
Audiência de conciliação - designada - Local 1ª Vara - Mediação e Conciliação - 01/04/2024 14:00
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19/10/2023 17:14
Conclusos para despacho
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17/10/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/10/2023 05:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/09/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 18:35
Determinada a intimação
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09/06/2023 18:36
Conclusos para despacho
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09/06/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 09:11
Juntada de Petição
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10/05/2023 18:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2023 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2023 13:01
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Produção Antecipada da Prova
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25/04/2023 13:00
Expedição de ofício - 2 cartas
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20/04/2023 15:17
Determinada a citação
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31/03/2023 13:46
Conclusos para despacho
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31/03/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5313083, Subguia 2778117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,32
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30/03/2023 08:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5313083, Subguia 2778117
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29/03/2023 21:09
Juntada - Guia Gerada - FERNANDA LOPES - Guia 5313083 - R$ 330,32
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29/03/2023 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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