TJSC - 5049094-12.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de que trata o art. 942 do CPC, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5049094-12.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: POSTO HUMAITA EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633) AGRAVANTE: GUILHERME PULICCE ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633) AGRAVANTE: JANETE SEBOLD EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
05/09/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2025 09:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
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05/09/2025 06:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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29/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049094-12.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50646528620248240023/SC)RELATOR: CARLOS ADILSON SILVAAGRAVANTE: POSTO HUMAITA EIRELIADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)AGRAVANTE: GUILHERME PULICCEADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)AGRAVANTE: JANETE SEBOLD EIRELIADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 26/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 36 - 26/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
27/08/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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27/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 21:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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26/08/2025 21:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 21:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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26/08/2025 21:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 18:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2025 18:29
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 16:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 143
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08/08/2025 16:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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04/08/2025 16:42
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB2 -> GPUB0203
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04/08/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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16/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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16/07/2025 12:11
Determinada a intimação
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14/07/2025 15:05
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB2 -> GPUB0203
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14/07/2025 11:14
Juntada de Petição
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14/07/2025 11:13
Juntada de Petição
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14/07/2025 11:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 800312, Subguia 171400 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,62
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14/07/2025 11:11
Link para pagamento - Guia: 800312, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=171400&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>171400</a>
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13
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10/07/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 800312, Subguia 168273
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10/07/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 26/06/2025 14:59:27)
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13
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09/07/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 11:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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09/07/2025 11:26
Determinada a intimação
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08/07/2025 00:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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08/07/2025 00:47
Juntada de Certidão
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07/07/2025 12:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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07/07/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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26/06/2025 14:59
Juntada - Guia Gerada - GUILHERME PULICCE - Guia 800312 - R$ 685,36
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26/06/2025 14:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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