TJSC - 5005569-35.2020.8.24.0006
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005569-35.2020.8.24.0006/SCEXECUTADO: JAIME MATHEDIADVOGADO(A): GERSON ADRIANO LOHR (OAB SC031456)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta para reconhecer a ilegitimidade da parte embargante e por conseguinte, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal.
PROCEDA-SE levantamento de restrições existentes via RENAJUD e SISBAJUD, expedindo-se respectivo alvará em favor da parte executada. CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) ( arts. 85, § 8º, 86, parágrafo único e 90, do CPC).
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
03/09/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 18.000,00
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02/09/2025 09:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 02/09/2025 09:49:29
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29/08/2025 14:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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22/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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21/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005569-35.2020.8.24.0006/SCRELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTEEXECUTADO: JAIME MATHEDIADVOGADO(A): GERSON ADRIANO LOHR (OAB SC031456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 19/08/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 101 - 19/08/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 99 - 19/08/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 98 - 15/08/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total -
20/08/2025 14:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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20/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:11
Juntada de Petição - JAIME MATHEDI (SC031456 - GERSON ADRIANO LOHR)
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19/08/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077845166. Valor transferido: R$ 4.741,24
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19/08/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077845158. Valor transferido: R$ 7.367,19
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19/08/2025 09:22
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02
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19/08/2025 09:22
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIME MATHEDI)
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15/08/2025 09:12
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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12/08/2025 11:55
Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV
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16/04/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/02/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 20:09
Decisão interlocutória
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19/02/2025 19:27
Conclusos para decisão
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21/11/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88
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06/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2024 19:52
Despacho
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21/10/2024 13:04
Conclusos para decisão
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21/10/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/04/2024 16:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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10/04/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2024 14:03
Declarada decadência ou prescrição
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27/09/2023 17:53
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 13:45
Determinada a intimação
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03/07/2023 09:25
Conclusos para decisão
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30/06/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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25/04/2023 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 25/04/2023
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13/04/2023 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI
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13/04/2023 16:43
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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07/12/2022 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4693519, Subguia 2469251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,05
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29/11/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/11/2022 10:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4693519, Subguia 2469251
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28/11/2022 10:47
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 4693519 - R$ 114,05
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/11/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/10/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2022 14:07
Expedição de ofício - 1 carta
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25/08/2022 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000018452726. Valor transferido: R$ 9.380,64
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25/08/2022 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000018452718. Valor transferido: R$ 5.042,48
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23/08/2022 21:10
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02
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23/08/2022 21:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIME MATHEDI)
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23/08/2022 02:50
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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16/08/2022 15:01
Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV
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26/07/2022 17:37
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02
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21/07/2022 12:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BVH02 -> DCJE
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20/07/2022 18:46
Decisão interlocutória
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14/07/2022 08:07
Conclusos para decisão
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13/07/2022 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/06/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 14:44
Determinada a intimação
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03/12/2021 17:39
Conclusos para decisão
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03/12/2021 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/11/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/11/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2021 16:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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29/10/2021 17:19
Expedição de ofício - 1 carta
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19/10/2021 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/09/2021 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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17/09/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2021 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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11/08/2021 21:49
Expedição de ofício - 2 cartas
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29/07/2021 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/06/2021 21:23
Relatório de pesquisa de endereço
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29/06/2021 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 21:22
Juntada de Certidão
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28/06/2021 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2021 22:04
Indeferido o pedido
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23/06/2021 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2021 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2021 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2021 11:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2021 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR
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07/04/2021 15:38
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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29/03/2021 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2021 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2021 13:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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25/02/2021 20:39
Expedição de ofício - 1 carta
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05/02/2021 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2021 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2021 14:26
Determinada a citação
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07/01/2021 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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30/12/2020 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2020
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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