22/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
21/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5121504-62.2023.8.24.0930/SCAUTOR: NELY LUIZA VARNIER CHIARELOTTOADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSERRÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NELY LUIZA VARNIER CHIARELOTTO em fBANCO DAYCOVAL S.A.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
20/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:36

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 10:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSURBA04 para FNSURBA02)
05/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
01/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 14:48

Terminativa - Declarada incompetência
30/07/2025 11:22

Juntada de Petição
27/07/2025 02:48

Conclusos para despacho
26/07/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CLFUN01 para FNSURBA04)
24/07/2025 18:31

Decisão interlocutória
22/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50168044120258240000/TJSC
31/03/2025 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50168044120258240000/TJSC
11/03/2025 18:38

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50168044120258240000/TJSC
10/03/2025 13:57

Recebidos os autos - TJSC -> CLFUN Número: 51215046220238240930/TJSC
17/02/2025 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CLFUN -> TJSC
17/02/2025 17:11

Alterado o assunto processual - De: Cartão de Crédito - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
10/01/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/12/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:44

Suscitado Conflito de Competência
10/12/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 10/12/2024 13:01:04)
24/11/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/11/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/11/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA15 para CLFUN01)
01/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 14:04

Terminativa - Declarada incompetência
01/11/2024 10:59

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
18/10/2024 10:53

Conclusos para julgamento
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/09/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:41

Determinada a intimação
09/09/2024 07:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
04/07/2024 16:52

Conclusos para julgamento
04/07/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/05/2024 10:50

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
16/05/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2024 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELY LUIZA VARNIER CHIARELOTTO. Justiça gratuita: Deferida.
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:03

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:40

Determinada a intimação
22/02/2024 08:42

Conclusos para decisão
21/02/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 17:34

Determinada a intimação
08/01/2024 14:29

Conclusos para decisão
26/12/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELY LUIZA VARNIER CHIARELOTTO. Justiça gratuita: Requerida.
26/12/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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