02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011870-07.2025.8.24.0011/SC AUTOR: LM SERVICOS E PRODUTOS ESTETICOS LTDAADVOGADO(A): SARA MARIA RAIZER (OAB SC046788) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais ajuizada por LM Serviços e Produtos Estéticos Ltda. contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

A empresa autora aduz que é usuária do aplicativo de mensagens WhatsApp, mediante a utilização da linha telefônica (47) 99979-3435, utilizando-o como ferramenta de trabalho para atender seus clientes e realizar novas vendas.

Historia que, no dia 15 de agosto do corrente ano, foi surpreendida com a informação de que o referido número não poderia mais usar o WhatsApp Business. Sustenta, ainda, que adquiriu uma nova linha telefônica, (47) 99662-2539, a qual está sofrendo restrições, sendo impossibilitada de iniciar novas conversas e utilizar alguns recursos. Em razão dos fatos narrados, a autora pretende a concessão da tutela de urgência, a fim de que o réu seja compelido a restabelecer o acesso da linha (47) 99979-3435 ao WhatsApp Business, bem como que o acesso da linha (47) 99662-2539 seja viabilizado sem a imposição de restrições.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, é possível a concessão de tutela de urgência quando há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo necessária a presença simultânea dos dois requisitos. Em sede de cognição sumária, própria das tutelas provisórias, a medida merece deferimento em parte. Os documentos carreados à inicial demonstram que o réu está vedando a utilização do WhatsApp Business pela linha telefônica de n.º (47) 99979-3435, fazendo prova acerca da plausibilidade das alegações autorais, embora num campo de análise superficial, a indicar a verossimilhança de suas alegações.

O perigo de dano resta igualmente evidenciado.

A conta em questão é utilizada pela empresa autora como principal ferramenta de divulgação de seu trabalho, para captação de novos clientes e atendimento daqueles que já contrataram seus serviços. É evidente, assim, que falta de acesso pode acarretar inúmeros prejuízos financeiros à autora.

No que diz respeito à linha de n.º (47) 99662-2539, a medida pleiteada não merece deferimento, uma vez que não restou suficientemente demonstrado que as restrições permanecem atualmente.

Na captura de tela constante na inicial (evento 1 - INIC1 - Fls. 3), há um temporizador, o que indica que as restrições eram momentâneas. Diante do exposto: 1. Defiro em parte a tutela provisória de urgência para determinar que o réu, no prazo de cinco dias contados do recebimento do presente, restabeleça o acesso do número (47) 99979-3435 ao WhatsApp Business, sob pena de aplicação de multa diária, que fixo em R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00, ou, alternativamente e no mesmo prazo, comprove nos autos a impossibilidade de fazê-lo, ocasião em que deverá, expressamente, se manifestar a respeito da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. 2. Excepcionalmente, dispenso, por ora, a designação de audiência conciliatória, o que não impedirá a realização de conciliação entre as partes, em harmonia à previsão legal e constitucional. 3.

Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, apresentando cópia do seu contrato social. 4. Cite-se a parte ré quanto aos termos da inicial para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar resposta e/ou proposta de acordo.
02/06/2025 14:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CV -> TJSC
02/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
30/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 152 (29/04/2025). Guia: 10290324 Situação: Baixado.
30/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
30/04/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10290324, Subguia 5360446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
29/04/2025 17:20

Link para pagamento - Guia: 10290324, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5360446&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5360446</a>
29/04/2025 17:20

Juntada - Guia Gerada - LINCOLN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI - Guia 10290324 - R$ 685,36
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
27/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 17:22

Conclusos para julgamento
12/07/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/06/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/06/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/06/2023 14:41

Intimado em Secretaria
01/06/2023 14:41

Intimado em Secretaria
01/06/2023 14:41

Despacho
01/06/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 01/06/2023 14:00. Refer. Evento 117
01/06/2023 13:28

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
10/04/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
10/04/2023 15:52

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/04/2023 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5347385, Subguia 2795151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57
06/04/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/04/2023 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5347385, Subguia 2795151
04/04/2023 16:20

Juntada - Guia Gerada - S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - Guia 5347385 - R$ 38,57
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/03/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILDO MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNILDO AMILTOM MURARO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCONI MARIO HOFF. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
31/01/2023 17:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 01/06/2023 14:00
31/01/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 17:26

Decisão interlocutória
31/01/2023 16:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
31/01/2023 16:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/10/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINCOLN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
11/12/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:01). Refer. Evento 105
11/12/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:01). Refer. Evento 104
11/12/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:08:01). Refer. Evento 103
06/12/2021 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/12/2021 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/04/2021 18:41

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/04/2021 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
26/03/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2021 15:18

Despacho
15/09/2020 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/09/2020 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91
12/08/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 18:42

Determinada a intimação
11/08/2020 13:04

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/08/2019 15:41

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
07/08/2019 17:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10080164-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2019 16:52
16/07/2019 16:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 3103 Página:
15/07/2019 20:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documento(s) de fl(s). 151-286 - ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 02/2018. Advo
15/07/2019 18:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documento(s) de fl(s). 151-286 - ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 02/2018.
15/07/2019 16:46

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.19.10071638-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/07/2019 16:24
26/06/2019 10:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 3088 Página:
24/06/2019 19:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 128-146 - ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 02/2018. Advogado
24/06/2019 19:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 128-146 - ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 02/2018.
24/06/2019 18:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.19.10063606-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/06/2019 17:49
06/06/2019 18:01

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. A proposta de conciliação restou infrutífera. Pelo Dr. Procurador da parte ré foi requerido, neste ato, o prazo de 15 (quinze) dias para junta
27/05/2019 16:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/05/2019 16:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
27/05/2019 16:38

documento digitalizado
07/05/2019 10:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/012502-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Graziela Schmitt Rodrigues
06/05/2019 18:26

Certidão emitida - Genérico
14/03/2019 10:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 3018 Página:
12/03/2019 19:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2019 Teor do ato: 1. Considerando o pedido de fl. 118 e diante da ausência de tempo hábil para promover nova tentativa de citação da parte demandada, cancelo a audiência conciliatória aprazada à f
11/03/2019 19:41

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando o pedido de fl. 118 e diante da ausência de tempo hábil para promover nova tentativa de citação da parte demandada, cancelo a audiência conciliatória aprazada à fl. 112.2. Em consequência, redesigno o ato para o dia
11/03/2019 17:38

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/06/2019 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
07/03/2019 15:40

Conclusos para despacho
07/03/2019 15:23

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.19.10020767-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/03/2019 15:15
13/11/2018 15:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
13/11/2018 15:36

Juntada
13/11/2018 15:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR911876331TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Lincoln Administradora de Bens Ltda EIRELI
31/10/2018 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0598/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2937 Página:
29/10/2018 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0598/2018 Teor do ato: 1. Considerando a certidão de fl. 111, cancelo a realização da audiência conciliatória aprazada à fl. 102.2. Em consequência, redesigno o ato para o dia _12/03/2019_ às _16h30_.3
29/10/2018 18:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
26/10/2018 11:02

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando a certidão de fl. 111, cancelo a realização da audiência conciliatória aprazada à fl. 102.2. Em consequência, redesigno o ato para o dia _12/03/2019_ às _16h30_.3. Intime-se a parte autora por intermédio de seu proc
25/10/2018 17:11

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 12/03/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Cancelada
09/10/2018 15:56

Conclusos para despacho
09/10/2018 15:55

Certidão emitida - Genérico
09/10/2018 10:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/10/2018 10:46

Juntada
09/10/2018 10:46

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893075204TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Lincon Adm. de Bens Eirelli p/Cristina Elisa Hass
09/08/2018 00:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/08/2018 00:30

Juntada
09/08/2018 00:30

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881208362TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Lincoln Administradora de Bens Ltda
01/08/2018 08:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2873 Página:
30/07/2018 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2018 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de substituição processual da demandada Lincoln Administradora de Bens Ltda por Lincoln Administradora de Bens EIRELI (fls. 100-101), que passará a constituir
25/07/2018 13:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
25/07/2018 12:28

Certidão emitida - Genérico
21/07/2018 20:05

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o pedido de substituição processual da demandada Lincoln Administradora de Bens Ltda por Lincoln Administradora de Bens EIRELI (fls. 100-101), que passará a constituir o polo passivo da demanda. Desta feita, promova-se a
11/07/2018 18:41

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/10/2018 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Cancelada
06/07/2018 11:40

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/09/2018 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Cancelada
05/07/2018 20:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2018 03:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2018 13:34

Conclusos para despacho
28/06/2018 09:15

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.18.10067704-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/06/2018 09:10
27/06/2018 11:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2848 Página:
25/06/2018 20:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2018 Teor do ato: 1. Considerando o pleito de fls. 80-81 e diante da ausência de tempo hábil para a citação da parte ré, cancelo a audiência de conciliação aprazada à fl. 65. 2. Pelo que se infere
22/06/2018 21:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
22/06/2018 21:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881208376TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Lincoln Administradora de Bens Ltda
22/06/2018 21:35

Juntada
22/06/2018 21:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
22/06/2018 21:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881208359TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Lincoln Administradora de Bens Ltda
22/06/2018 21:33

Juntada
18/06/2018 16:22

Mero expediente - SAJ - 1. Considerando o pleito de fls. 80-81 e diante da ausência de tempo hábil para a citação da parte ré, cancelo a audiência de conciliação aprazada à fl. 65. 2. Pelo que se infere da Quinta Alteração Contratual de fls. 88-90, a empr
30/05/2018 19:09

Conclusos para despacho
30/05/2018 19:00

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.18.10056775-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/05/2018 18:47
23/05/2018 18:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
23/05/2018 18:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
23/05/2018 18:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
23/05/2018 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
23/05/2018 15:47

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.18.10053503-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/05/2018 14:52
04/05/2018 10:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2810 Página:
02/05/2018 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se acerca do retorno sem cumprimento do AR retro - ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 02/2018. Advogados(s): Cidn
02/05/2018 12:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se acerca do retorno sem cumprimento do AR retro - ato praticado de acordo com a OS/GJ nº 02/2018.
27/04/2018 22:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/04/2018 22:44

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881133505TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Lincoln Administradora de Bens Ltda
27/04/2018 22:44

Juntada
28/03/2018 11:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:
26/03/2018 20:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2018 Teor do ato: 1. Designo audiência de conciliação para o dia _25_/_06_/_2018_ às _17h_40min_, nos moldes do art. 334 do CPC.2. Intime-se o autor por intermédio de seu procurador.3. Cite-se e i
26/03/2018 17:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP
26/03/2018 16:53

Designada audiência - 1. Designo audiência de conciliação para o dia _25_/_06_/_2018_ às _17h_40min_, nos moldes do art. 334 do CPC.2. Intime-se o autor por intermédio de seu procurador.3. Cite-se e intime-se a parte ré, ciente de que o prazo para oferta
23/03/2018 20:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 22/03/2018 através da guia nº 005.3090867-10 no valor de 331,49
23/03/2018 20:05

Juntada
23/03/2018 16:11

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/06/2018 Hora 17:40 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Cancelada
22/03/2018 18:04

Conclusos para despacho
22/03/2018 15:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.10027405-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/03/2018 14:48
19/03/2018 17:20

Juntada
19/03/2018 14:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2780 Página:
15/03/2018 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2018 Teor do ato: Considerando a divergência entre o valor da causa apresentado na exordial e o que consta na guia de recolhimento judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze)
14/03/2018 11:11

Mero expediente - SAJ - Considerando a divergência entre o valor da causa apresentado na exordial e o que consta na guia de recolhimento judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor dado à causa, recolhendo as cus
09/03/2018 13:30

Conclusos para despacho
08/03/2018 17:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/03/2018 através da guia nº 005.3089506-58 no valor de 1.624,79
08/03/2018 17:17

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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