TJSC - 0010333-26.2018.8.24.0005

03/09/2025 18:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa - Processo Incidente: 5020655-22.2025.8.24.0022 (PJSC)

03/09/2025 17:59

Juntada de Certidão

03/09/2025 17:36

Juntada - Cálculo processual nº 425868 - versão 1

19/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 11/04/2025

14/04/2025 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173

08/04/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS

08/04/2025 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Motivo: o endereço pertence à Comarca de Camboriú, e não de Balneário Camboriú

08/04/2025 16:44

Expedição de Mandado - IAICEMAN

08/04/2025 16:44

Expedição de Mandado - BCUCEMAN

08/04/2025 15:54

Juntada de Certidão

25/03/2025 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2024 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 171

26/09/2024 16:36

Expedição de ofício - 1 carta

26/09/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO HENKEL DE LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.

17/06/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/05/2024 13:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CR

20/05/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte LEONARDO HENKEL DE LIMA, Guia 7948267, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern

20/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024 13:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LEONARDO HENKEL DE LIMA - Guia 7948267 - R$ 417,82

20/05/2024 13:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FELIPE RAFAEL AMORIM DE SOUZA

20/05/2024 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/05/2024 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CR -> BCUCONT

17/05/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE RAFAEL AMORIM DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

17/05/2024 18:09

Juntada de Certidão

17/05/2024 17:59

Juntada de Certidão

17/05/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2024 17:33

Expedição de Guia Recolhimento

13/05/2024 13:22

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

01/02/2024 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/01/2024 17:40

Juntada de Certidão

31/01/2024 17:38

Expedição de Registro no Rol de Culpados

31/01/2024 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO HENKEL DE LIMA - CONDENADO - SOLTO

31/01/2024 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE RAFAEL AMORIM DE SOUZA - CONDENADO - SOLTO

31/01/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2023 14:09

Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 00103332620188240005

01/11/2023 12:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00103332620188240005/TJSC

17/10/2023 00:00

Intimação

25/08/2023 15:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC

11/08/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/08/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/08/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/08/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023 15:55

Recebido o recurso de Apelação

01/08/2023 15:40

Conclusos para despacho

01/08/2023 15:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEONARDO HENKEL DE LIMA - FELIPE RAFAEL AMORIM DE SOUZA<br>Data: 28/06/2022

18/04/2023 16:41

Juntada de Petição

24/01/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

07/12/2022 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 07/12/2022

16/10/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/10/2022 12:52

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

04/10/2022 00:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 01/10/2022

29/09/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

29/09/2022 17:16

Expedição de Mandado - CBWCEMAN

29/09/2022 17:16

Expedição de Mandado - IAICEMAN

16/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/06/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/06/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022 19:40

Despacho

09/06/2022 16:56

Conclusos para despacho

09/06/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Parte Isenta

09/06/2022 15:53

Juntada de Petição

02/06/2022 12:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/06/2022 12:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 01/06/2022 14:00. Refer. Evento 66

01/06/2022 17:38

Julgado procedente o pedido - Condenatória

01/06/2022 16:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

01/06/2022 15:42

Conclusos para julgamento

01/06/2022 14:36

Juntada de Certidão

01/06/2022 13:21

Despacho

01/06/2022 10:43

Conclusos para despacho

01/06/2022 10:28

Juntada de Petição

01/06/2022 09:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

31/05/2022 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

31/05/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

31/05/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

31/05/2022 13:15

Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN

31/05/2022 13:15

Expedição de Mandado - Plantão - CBWCEMAN

31/05/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/05/2022 19:21

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022 19:08

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/05/2022 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 23/05/2022

20/05/2022 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

20/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/05/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/05/2022 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 17/05/2022

17/05/2022 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 17/05/2022

16/05/2022 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/05/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI

16/05/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: CLARICE KOHL

16/05/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

16/05/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

16/05/2022 12:09

Expedição de Mandado - CBWCEMAN

16/05/2022 12:09

Expedição de Mandado - BCUCEMAN

16/05/2022 12:09

Expedição de Mandado - BCUCEMAN

16/05/2022 12:09

Expedição de Mandado - BCUCEMAN

16/05/2022 12:09

Expedição de Mandado

13/05/2022 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/05/2022 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/05/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/05/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/05/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/05/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/05/2022 18:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2022 18:03

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2022 18:01

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2021 16:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 01/06/2022 14:00

22/11/2021 19:50

Despacho

22/11/2021 19:06

Conclusos para despacho

22/11/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/11/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021 15:24

Nomeado defensor dativo

24/09/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021 15:48

Juntada de Certidão

10/05/2021 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/05/2021 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/05/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/05/2021 14:42

Expedição de Mandado

06/05/2021 14:42

Expedição de Mandado

20/10/2020 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

20/10/2020 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Motivo: Devolvo, conforme Comunicado n. 39-2020 da CGJ.

16/10/2020 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

16/10/2020 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

16/10/2020 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado, tendo em vista solicitação do cartório.

16/10/2020 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado, tendo em vista solicitação do cartório.

16/10/2020 14:53

Expedição de Mandado - IAICEMAN

16/10/2020 14:53

Expedição de Mandado - IAICEMAN

16/10/2020 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2020 18:40

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2020 18:36

Juntado(a)

10/06/2020 16:13

Expedição de Mandado - CBWCEMAN

10/06/2020 16:13

Expedição de Mandado - CBWCEMAN

10/06/2020 14:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/06/2020 14:25

Juntada

10/06/2020 14:25

Juntada de documento

26/04/2020 22:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020 22:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020 02:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/02/2020 18:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2020/002544-5 Situação: Cancelado em 10/06/2020 Local: Oficial de justiça -

21/02/2020 18:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2020/002545-3 Situação: Cancelado em 10/06/2020 Local: Oficial de justiça -

09/11/2019 07:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/11/2019 13:48

Mero expediente - SAJ - Proceda-se nova tentativa de citação pessoal dos réus, nos moldes dos mandados de fls. 78/79, observando-se os endereços declinados no parecer ministerial de fl. 90. Oportunamente, conclusos.

05/11/2019 10:24

Conclusos para despacho

04/11/2019 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20032885-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2019 18:37

02/11/2019 04:32

Juntada

01/11/2019 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019 16:38

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, em razão da não localização dos acusados Leonardo e Felipe, conforme certidões de fl. 80 e 85.

24/06/2019 16:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/06/2019 16:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

19/06/2019 17:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/017679-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Estela Nara Gehrke

10/04/2019 14:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/04/2019 14:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/04/2019 12:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/04/2019 12:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/04/2019 19:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/008834-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2019 Local: Oficial de justiça - Estela Nara Gehrke

02/04/2019 19:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/008847-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Vernuncio Pontes

04/12/2018 13:58

Determinado a citação/notificação - R.h.Recebo a denúncia.Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contado do ato citatório, na forma do art. 396-A, do CPP.

04/12/2018 12:35

Conclusos para despacho

04/12/2018 12:34

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

04/12/2018 09:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20029648-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 03/12/2018 18:02

30/11/2018 18:11

Juntada

30/11/2018 15:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2018 13:17

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/11/2018 13:17

Juntada de documento

30/11/2018 13:17

Juntada de documento

16/11/2018 18:43

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.18.00009197-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/11/2018 16:03 Complemento: Oficio n° 1354/2018/bmk recebido da 29ª DPCO de BC.

16/11/2018 18:43

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.18.00009197-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/11/2018 16:03 Complemento: Oficio n° 1354/2018/bmk recebido da 29ª DPCO de BC.

16/11/2018 16:09

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

16/11/2018 16:07

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 16/11/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Importada

14/11/2018 18:40

Distribuído por sorteio(SAJ)