28/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
27/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022304-43.2024.8.24.0091/SCAUTOR: MARIA LUCIA VIEIRA MACHADOADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA PROENÇA (OAB SC027117)RÉU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691)RÉU: AIG SEGUROS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB RJ091274)SENTENÇAVistos, etc.

I - Inexiste impedimento legal à homologação de acordo celebrado depois de prolatada a sentença, sendo certo que, pela teoria da vontade, as partes podem transigir a qualquer tempo sem que isso implique afronta ao art. 505 do Código de Processo Civil.

II - Assim, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

III - Esclareço, desde já, que havendo descumprimento do acordo ora homologado, deverá a parte interessada ingressar com cumprimento de sentença autônomo a fim de perseguir seu crédito.

IV - Sem custas e honorários advocatícios (Artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

V - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:06

Homologada a Transação
22/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 18:42

Juntada de Petição
13/08/2025 19:26

Conclusos para julgamento
11/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
04/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:26

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu - Complementar ao evento nº 48
04/08/2025 17:26

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 15:45

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 03:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
04/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:25

Determinada a intimação
15/05/2025 16:24

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/05/2025 12:55

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:39

Juntada de Petição
22/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 22:28

Juntada de Petição
28/02/2025 17:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*62-76
28/02/2025 17:50

Juntada de Petição
20/02/2025 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/02/2025 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/02/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 14/02/2025 14:20:07)
14/02/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:42

Determinada a citação
11/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/02/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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