TJSC - 5010310-80.2024.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010310-80.2024.8.24.0135/SCEXEQUENTE: ANDREY OVIDIO FLORESADVOGADO(A): DIEGO DE ALMEIDA (OAB RS069133)EXEQUENTE: KARINE DE SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): DIEGO DE ALMEIDA (OAB RS069133)EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502)SENTENÇADiante da notícia de satisfação da obrigação, julgo extinto o presente Cumprimento por sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará em favor do credor (evento 64, PET1).
Sem custas processuais nem honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Cumpra-se. -
04/09/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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03/09/2025 13:53
Juntada de Petição
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02/09/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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02/09/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010310-80.2024.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50018449720248240135/SC)RELATOR: MARCUS VINICIUS VON BITTENCOURTEXEQUENTE: ANDREY OVIDIO FLORESADVOGADO(A): DIEGO DE ALMEIDA (OAB RS069133)EXEQUENTE: KARINE DE SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): DIEGO DE ALMEIDA (OAB RS069133)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 29/08/2025 - PETIÇÃO -
29/08/2025 13:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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29/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.618,45
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29/08/2025 09:43
Juntada de Petição
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15/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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14/08/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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14/08/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
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13/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 16:25
Decisão interlocutória
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03/06/2025 16:45
Conclusos para despacho
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10/04/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.764,84
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08/04/2025 14:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 08/04/2025 14:23:08
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03/04/2025 14:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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03/04/2025 14:10
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 41
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21/03/2025 14:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/03/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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05/03/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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05/03/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/03/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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28/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.706,94
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28/02/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.270,38
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28/02/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 6.706,94
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27/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2025 15:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 26/02/2025 15:23:43
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21/02/2025 18:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/02/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/02/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 08:48
Despacho
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14/02/2025 13:00
Conclusos para despacho
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14/02/2025 12:56
Juntada de Petição
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14/02/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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14/02/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.638,46
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12/02/2025 10:45
Juntada de Petição
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12/02/2025 02:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/01/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/01/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 15:46
Decisão interlocutória
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04/12/2024 11:17
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 04/12/2024
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04/12/2024 11:17
Conclusos para despacho
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04/12/2024 11:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 11:17
Distribuído por dependência - Número: 50018449720248240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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