16/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003961-60.2023.8.24.0082/SC ACUSADO: LUIZ FERNANDO RAMOSADVOGADO(A): FLAVIO ANDREY DA SILVA (OAB SC026409) DESPACHO/DECISÃO Ciente acerca do acórdão proferido na Apelação Criminal n. 5003961-60.2023.8.24.0082, o qual negou provimento ao recurso interposto (evento 216).

Em consequência, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado do acórdão, determino o cumprimento integral da sentença recorrida.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Intime-se.
09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003961-60.2023.8.24.0082/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)APELADO: LUIZ FERNANDO RAMOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): FLAVIO ANDREY DA SILVA (OAB SC026409)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

SEM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
03/09/2025 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSC05CR
03/09/2025 14:40

Transitado em Julgado
03/09/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
03/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
03/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
02/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
02/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
02/09/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003961-60.2023.8.24.0082/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOAPELADO: LUIZ FERNANDO RAMOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): FLAVIO ANDREY DA SILVA (OAB SC026409) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41) E CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL).

SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANTO À CONTRAVENÇÃO E ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PRETENSÃO CONDENATÓRIA.

Impossibilidade. Palavras da vítima não corroboradas por outros elementos probatórios.

Ausência de demonstração da idoneidade da ameaça para causar temor concreto.

Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995. Recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida na origem por seus próprios fundamentos.

Sem custas e honorários sucumbenciais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
01/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
01/09/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
01/09/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
01/09/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
01/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:17

Sentença confirmada - por unanimidade
11/08/2025 14:12

Juntada de Petição
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 19:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 661
27/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
16/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
06/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
29/04/2025 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194 Data do cumprimento: 29/04/2025
31/03/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
20/03/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
18/03/2025 17:28

Juntada de Petição
11/03/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
11/03/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
11/03/2025 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
11/03/2025 17:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:07

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação
11/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 17:06

Recebido o recurso de Apelação
21/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 182 Parte Isenta
20/02/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
19/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
19/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 13:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 170
30/01/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
30/01/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/01/2025 11:43

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
28/01/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
27/01/2025 15:59

Juntada de Petição
25/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2025 14:58

Decisão interlocutória
24/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/01/2025 16:13

Juntada de Petição
23/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:52

Decisão interlocutória
23/01/2025 08:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/01/2025 23:40

Juntada de Petição
13/01/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/12/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/12/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 18/12/2024 16:15. Refer. Evento 104
19/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/12/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:23

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
19/12/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/12/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 20:16

Decisão interlocutória
18/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/12/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:00

Despacho
04/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
02/12/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/12/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para despacho - 28/11/2024 09:56:58)
27/11/2024 16:42

Juntada de Petição
04/11/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/10/2024 21:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 31/10/2024
25/10/2024 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/10/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/10/2024 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 24/10/2024
24/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/10/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/10/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
24/10/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
24/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:25

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/10/2024 15:24

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/10/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 16/10/2024 17:00. Refer. Evento 52
17/10/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 19:19

Decisão interlocutória
16/10/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 18/12/2024 16:15
16/10/2024 17:13

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/10/2024 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 23/09/2024
02/10/2024 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 23/09/2024
01/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/09/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:18

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 Data do cumprimento: 23/09/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/09/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 18/09/2024
18/09/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: IARA BUTTEMBERG
18/09/2024 15:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/09/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/09/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
18/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 16/09/2024
16/09/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/09/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/09/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
12/09/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
12/09/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
12/09/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: IARA BUTTEMBERG
12/09/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: PRISCILA CAMPANA
12/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/09/2024 00:12

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:12

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/09/2024 00:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/09/2024 00:05

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/09/2024 00:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/09/2024 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 23:58

Expedição de ofício
11/09/2024 23:56

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
05/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/02/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/02/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/02/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 19:34

Decisão interlocutória
20/02/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 16/10/2024 17:00
10/02/2024 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/02/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/02/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009888-41.2022.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 45
07/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/02/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:02

Decisão interlocutória
07/02/2024 11:03

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:55

Juntada de Petição
30/11/2023 15:21

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 1 - 29/11/2023 14:45. Refer. Evento 7
30/11/2023 15:00

Decisão interlocutória
29/11/2023 17:02

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:06

Juntada de Petição
06/11/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 30
06/11/2023 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 06/11/2023
03/11/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
03/11/2023 06:47

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
01/11/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/11/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/10/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 20:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/10/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/10/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
20/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/10/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/10/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:19

Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO RAMOS (SC026409 - Flávio Andrey da Silva)
16/07/2023 18:10

Despacho
10/07/2023 13:50

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 29/11/2023 14:45
07/07/2023 18:28

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/07/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/07/2023 13:27

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 15:15

Distribuído por dependência - Número: 50098884120228240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00